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    Av. Defensores de Chaves, nº16, cave dtª 1000-117 Lisboa, Portugal
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    A abordagem dominante à segurança alimentar faz-se através da maximização da produção agrícola por processos industriais, a que o consumidor tem acesso via mercados liberalizados. As organizações globais da Agricultura e Alimentação (FAO), Saúde (OMS) e Comércio (OMC), juntamente com os Estados, desenvolveram sistemas de prevenção de riscos para proteger a saúde do consumidor e garantir que os alimentos produzidos em qualquer local do mundo são seguros, de acordo com padrões científicos. No entanto, várias crises colocam esta garantia em causa. Os processos industriais intensivos produzem alimentos de qualidade nutricional questionável, causam degradação ambiental, redução da biodiversidade, problemas de saúde e estão frequentemente associados ao sofrimento animal e humano. Por isso, cientistas, profissionais, organizações não-governamentais e movimentos sociais advogam abordagens precaucionais às novas tecnologias alimentares e defendem o uso de tecnologias alternativas já disponíveis, como a agroecologia, que tem por base conhecimentos que reconhecem as relações ecológicas da biosfera e promovem relações comerciais mais justas.

    As organizações globais reconhecem que existem alimentos em abundância para alimentar a população mundial de forma saudável, e que, infelizmente, tal não se verifica. A FAO, a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recomendam que os Estados devem promover, através de políticas de alimentação, a segurança alimentar, livrando as populações da fome e prevenindo doenças crónicas relacionadas com a má nutrição (incluindo a obesidade) que comprometem o direito humano à alimentação e saúde. Outros conceitos, como o de justiça alimentar e soberania alimentar, contemplam expressamente o direito à alimentação, pelo qual ninguém deve ser privado de uma alimentação adequada com base nas desigualdades sociais, e o direito de os povos decidirem sobre as suas políticas alimentares de forma independente dos mercados internacionais.

     

    Rita Serra

    Observatório sobre Crises e Alternativas
    Centro de Estudos Sociais
    da Universidade de Coimbra
    CES | LISBOA
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