É no contexto de insegurança saído da II Guerra Mundial que a segurança social emerge como um ideal de segurança económica através da extensão da proteção social na pobreza, velhice, deficiência, desemprego, doença e encargos familiares a toda a população, vindo a ser incluída como direito humano básico na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Concretizou-se na criação dos Sistemas de Segurança Social que se distinguiram das preexistentes previdência e assistência pela perspetiva universalista da cobertura e pela garantia de direitos sociais. Através da unificação de diferentes esquemas de proteção transformou-se numa forma complexa de solidariedade nacional, operando a redistribuição entre gerações, profissões, setores de atividade, territórios, famílias, sexos, classes sociais, etc. O mecanismo de seguro social que lhe subjaz é uma inovação do séc. XIX, com origem nas formas de ajuda mútua de trabalhadores, reagindo às condições de vulnerabilidade social resultantes da dependência do salário ou da caridade, sendo depois assumido pelo Estado-Nação e levado mais longe pelo Estado-Providência.
Em Portugal, o Sistema de Segurança Social inclui o sistema de proteção social de cidadania e o sistema previdencial. O primeiro abrange os casos de carência socioeconómica, sendo sobretudo financiado por impostos. O segundo visa substituir rendimentos de trabalho perdidos, sendo fi nanciado por contribuições dos trabalhadores e empregadores. Foi criado após 1974 mas nunca concretizou plenamente o ideal da segurança social, sendo deficitário na redução da pobreza e na correção das desigualdades sociais.
Desde finais da década de 1970 que estes dois sistemas estão sob pressão. Mal compreendidos pelas políticas neoliberais, sofrem também os efeitos das transformações na estrutura das economias, da precarização laboral e da globalização económica. Mas são um dos principais mecanismos de atenuação dos efeitos das crises, tornando-se fundamental repensar os seus âmbitos de solidariedade e as suas bases financeiras.
Sílvia Ferreira
