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Fundo de Reestruturação do Sector Solidário

admin — Thu, 30 Jan 2014 01:32:32 +0000

O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, com o propósito de incentivar, apoiar e promover a capacidade das entidades do setor social e solidário. O FRSS tem como objetivo fortalecer a atuação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas no desenvolvimento de respostas e programas, potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o equilíbrio e a sustentabilidade económica das referidas entidades.

Decreto-Lei n.º 165-A/2013 de 23 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2013

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

admin — Sat, 04 Jan 2014 02:44:18 +0000

As sociedades europeias vêem-se hoje confrontadas com desafios múltiplos decorrentes de factores como a concorrência global acrescida, o ritmo intenso do progresso tecnológico, as tendências demográficas e as alterações climáticas. A recente crise económica e financeira, que atingiu todos os Estados-Membros e regiões da União, veio agravar a situação. Na área do emprego e da política social, a União continua a deparar-se com problemas complexos. A crise veio igualmente evidenciar as estreitas ligações e os efeitos de arrastamento entre as economias da UE-27, em especial na área do euro, que implicam que a realização de reformas ou a ausência delas – num país – afecta os desempenhos dos outros. Este facto vem comprovar que uma acção coordenada a nível da União é mais eficaz para dar resposta a estes desafios do que iniciativas individuais por parte dos Estados-Membros. Para ser eficazes do ponto de vista económico, as reformas têm de assentar, tanto quanto possível, numa base factual comprovada.

Neste contexto, a inovação social, e em especial a experimentação social, pode ser uma ferramenta poderosa para configurar as reformas e as adaptações políticas necessárias à aplicação da estratégia Europa 2020.

Consulte o Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

Palavras chave: Financiamento, oportunidades, inovação, desafios, política social, emprego

Guia para a Inovação Social

admin — Sat, 04 Jan 2014 01:46:06 +0000

Disponibilizando informações práticas sobre como promover a inovação social e como integrar objetivos sociais noutras políticas, o guia descreve iniciativas da União Europeia , desde a Agenda Digital aos Fundos Estruturais, e apresenta muitos e bons exemplos de projetos cofinanciados, enquadrando-os no contexto da estratégia Europa 2020.

Saiba mais aqui

Palavras chave: Inovação social, guia, EQUAL, desafio, fundos, negócio, legislação

Lei de Bases da Economia Social em Portugal

admin — Tue, 12 Nov 2013 14:08:28 +0000

Aprovada a 8 de Maio de 2013, a presente lei estabelece as bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade em função dos princípios e dos fins que lhe são próprios.

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Fundo de Reestruturação do Sector Solidário

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

Guia para a Inovação Social

Lei de Bases da Economia Social em Portugal

Consulte a Lei 30/2013, de 8 de Maio