O Centro de Estudos Sociais (CES), através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), iniciou recentemente uma colaboração com a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com o objetivo de elaborar um conjunto de estudos sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais em Portugal.

Esta parceria, que coloca o CES/OPJ como ponto focal nacional, foi estabelecida no âmbito da FRANET, a rede de investigação multidisciplinar da FRA para o período entre 2019 e 2021, e tem como objetivos principais a recolha e análise de dados relativos aos principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados membros em matéria de direitos fundamentais, contribuindo para as análises comparativas da Agência, publicadas em particular nos relatórios anuais. Temas como racismo, xenofobia, migrações, discursos de ódio, acesso à justiça, entre muitos outros, serão desenvolvidos ao longo do período do acordo.

Este projeto é particularmente relevante no atual contexto em que se vivenciam retrocessos aos direitos fundamentais na Europa, consistindo num estímulo à reflexão sobre os principais desafios neste domínio e dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo CES/OPJ, designadamente, através do projeto europeu «The Charter of Fundamental Rights of the EU ‘in action’», recentemente concluído com financiamento da Direção-Geral da Justiça da UE que definiu e implementou atividades de formação para os profissionais da justiça.

O início desta parceria foi assinalado com uma reunião em que estiveram presentes os membros da rede FRANET dos 28 Estados-membros, em Viena, onde se discutiram os objetivos estratégicos e as principais áreas de estudo para os próximos anos, tendo contado com a participação, em representação do OPJ-CES, de Conceição Gomes e João Paulo Dias, na qualidade de senior expert e project manager.

A equipa do projeto, coordenada por Conceição Gomes e João Paulo Dias, integra juristas e sociólogos, com diferentes perfis e experiência no desenvolvimento de projetos de investigação com enfoque nas múltiplas dimensões da promoção e proteção dos direitos fundamentais, estando atualmente a elaborar uma análise sobre o uso da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, bem como sobre outros temas a incluir num  relatório nacional que integrará o Relatório da FRA sobre os Direitos Fundamentais 2020, que se irá centrar em problemáticas como a utilização da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos Estados‑membros; a igualdade e não discriminação; o racismo, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos; a integração dos ciganos; as questões do asilo, vistos, migrações, fronteiras e integração; a sociedade da informação, privacidade e proteção de dados; os direitos da criança; o acesso à justiça, incluindo direitos das vítimas de crimes; e a evolução do cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.