Projeto de Tese de Doutoramento

O acesso à saúde como um direito social: Estudo comparado da construção das políticas públicas de saúde no Brasil e em Portugal

Orientação: João Arriscado Nunes e Maria Helena Barros de Oliveira

Programa de Doutoramento: Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo

Financiamento: Não tem

O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos denominados de direitos sociais, estes, previstos nas Constituições vigentes, tanto no Brasil, quanto em Portugal. O acesso à saúde é um Direito Social que têm como inspiração o valor da igualdade entre todos os seres humanos.

Assumir que a saúde é um direito fundamental, porém, implica considerar as transformações por que têm passado, durante as últimas décadas, as concepções do que é a saúde e, em particular, a ampliação do conceito de saúde.

Verifica-se em ambos os países, uma evolução constitucional recente e democrática, que foi construída de forma social, através de novas leis e resoluções, todas com base nos preceitos constitucionais.

Como consequência do respeito à ordem constitucional, provocadas por processo recente de amadurecimento social, com base nos princípios constitucionais do Brasil e da mesma forma em Portugal, estão se criando e recriando constantemente, novas relações econômicas, políticas, culturais e sociais.

Deste modo, há um esforço para manter a saúde e o seu acesso como um direito igualitário e universal, mas, como veremos neste trabalho, este ainda é um processo, que se encontra igualmente em construção, tanto no Brasil, quanto em Portugal.