| Foi atribuído a António Casimiro Ferreira o Prémio Agostinho Roseta, 4ª edição, na categoria "Estudos e Investigação" ao seu livro Trabalho Procura Justiça: os Tribunais de Trabalho na Sociedade Portuguesa. A deliberação do júri considerou a qualidade técnico-científica do trabalho e o contributo da investigação para a melhoria das relações laborais.
              Índice Geral Introdução Capítulo IDa sociologia política do direito à sociologia política  do direito do trabalho
 Introdução
 1. Uma proposta de sociologia do direito renovada
 2. Contributos para uma reflexão sobre a perspectiva  sócio-jurídica-laboral
 2.1. As relações difíceis entre a sociologia e o direito  do trabalho
 2.2. Para uma análise sócio-jurídica integrada do mundo do  trabalho
 2.3. A sociologia do direito do trabalho e das relações  laborais em mutação
 Conclusão
 Capítulo IIO sistema de resolução dos conflitos laborais e os  tribunais de trabalho
 Introdução
 1. A  OIT, a União Europeia e a questão das formas de resolução de conflitos de trabalho
 2. O sistema de resolução dos conflitos laborais
 2.1. O judicial-laboral: da governabilidade política à  judicialização dos conflitos
 2.2. As formas alternativas de resolução dos conflitos
 Conclusão
 Capítulo IIIO modelo de análise da actividade do judicial-laboral
 Introdução
 1. O processo de transformação e de crise do mundo  laboral, padrão de litigação e cultura jurídica
 1.1. Os tribunais de trabalho como forma de resolução dos  conflitos
 1.2. Os tempos da justiça laboral
 1.3. Dos princípios da regulação sócio-poliítica às  barreiras ao acesso ao direito e à justiça
 1.3.1. A facilitação do acesso no domínio laboral: os  princípios de regulação do Estado e da comunidade
 Capítulo IVO sistema de resolução dos conflitos laborais português
 Introdução
 1. A  institucionalização da regulação dos conflitos de trabalho em Portugal: a tensão  entre o Estado e a sociedade civil
 2. As influências exógenas na constituição do sistema de  resolução dos conflitos de trabalho
 3. O sistema português de resolução dos conflitos de  trabalho
 3.1. As formas de resolução dos conflitos colectivos de  trabalho: o princípio de regulação de base estatal e os métodos  não-tradicionais de resolução dos conflitos colectivos de trabalho
 3.1.1. O princípio de regulação de base estatal e as  formas tradicionais de resolução dos conflitos
 3.1.2. A concertação social e as dificuldades de reforma  das formas de resolução dos conflitos colectivos
 3.2. As formas de resolução dos conflitos individuais de  trabalho
 3.2.1. As formas alternativas de resolução de conflitos no  domínio laboral
 3.2.1.1. As Comissões de Conciliação e Julgamento (CCJ)
 3.2.1.2. A concertação social e a resolução extrajudicial  dos conflitos individuais
 3.2.1.3. O Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do  Trabalho dos açores
 Conclusão
 Capítulo VO discurso jurídico e as normas processuais laborais
 Introdução
 1. Síntese legislativa das normas e códigos de processo de  trabalho em Portugal
 2. O actual Código de Processo de Trabalho – DL n.º 480/99  de 9 de Novembro: identificação das principais categorias processuais
 3. A  resolução dos conflitos: a importância da conciliação na tramitação processual laboral
 4. Perspectivas e discurso dos operadores judiciários  sobre as normas processuais laborais
 4.1. A conciliação obrigatória
 4.2. A audiência de partes
 4.3. Processo declarativo comum único
 4.4. Tribunal singular / tribunal colectivo
 4.5. Formas alternativas de resolução de conflitos
 4.6. Heterogeneidade no desempenho dos tribunais
 4.7. Juízes sociais
 Conclusão
 Capítulo VIAs dinâmicas sócio-laborais e a oferta e procura de  justiça laboral
 Introdução
 1. A  estrutura do movimento processual: evolução dos processos pendentes, entrados e  findos
 2. A  resposta do sistema judicial ao aumento da procura
 2.1. A eficiência do sistema judicial
 2.2. Morosidade judicial e duração dos processos
 2.3. Taxas de resolução (ou de sobrevivência) das acções  de contrato individual e de acidentes de trabalho
 3. Dinâmicas sócio-laborais nacionais e locais e a procura  judicial
 3.1. Dinâmicas sócio-laborais e a mobilização dos  tribunais de trabalho
 3.2. As dinâmicas locais e a procura dos tribunais de  trabalho
 Conclusão
 Capítulo VIIA litigação nas acções de contrato individual de  trabalho e de acidentes de trabalho
 Introdução
 1. A  estrutura da litigação nas acções de contrato individual de trabalho e de acidentes  de trabalho: a resolução dos conflitos e o termo do processo nos tribunais de  trabalho
 1.1. O papel dos tribunais e a flexibilidade/rigidez da  protecção no emprego
 1.2. As pirâmides dos conflitos das acções declarativas de  contrato individual de trabalho e de acidentes de trabalho
 1.2.1. A pirâmide das acções de contrato individual de  trabalho
 1.2.2. A pirâmide das acções de acidentes de trabalho
 1.3. O termo do processo nas acções de contrato individual  de trabalho: o padrão de litigação nacional
 1.4. O termo do processo nas acções de acidentes de  trabalho
 1.5. Os conflitos emergentes do contrato individual de  trabalho e dos acidentes de trabalho
 2. Os actores sociais e a mobilização da justiça laboral  nas acções de contrato individual de trabalho: dos autores trabalhadores às  empresas rés
 2.1. Sujeitos processuais, profissão dos autores e  actividade económica dos réus
 2.2. Dimensão das empresas, estrutura contratual, taxa de  rotatividade, conflitualidade colectiva e propensão para a litigação
 2.3. A propensão para a litigação na sua relação com a  negociação colectiva, com as greves e a taxa de sindicalização
 2.4. As acções de contrato individual de trabalho e a  estrutura sexual das profissões
 2.4.1. Propensão para a litigação por sexo e profissão
 2.4.2. Propensão para a litigação segundo o sexo
 2.4.3. Evolução das mulheres no mercado de trabalho
 2.5. Relação entre desemprego e acções CIT
 3. Os actores sociais e a mobilização da justiça laboral  nas acções de acidentes de trabalho
 3.1. Caracterização dos sujeitos processuais nos processos  de acidentes de trabalho
 3.2. Acções de acidentes de trabalho segundo a profissão  dos sinistrados
 3.3. A propensão para a litigação segundo a profissão do  autor
 3.4. Local e causa externa do acidente
 3.5. As acções de acidentes de trabalho e o sexo do  sinistrado
 3.6. Acções de acidente de trabalho por profissão segundo  o sexo
 3.7. A propensão para a litigação segundo a profissão e o  sexo do autor
 Conclusão
 Capítulo VIIIO acesso ao direito e à justiça laborais
 Introdução
 1. O sistema de acesso ao direito e à justiça laborais em  Portugal depois de 1974
 1.1. As associações sindicais enquanto elementos  facilitadores de acesso ao direito e à justiça: do acompanhamento reactivo aos  desafios da proactividade
 1.2. A Administração do Trabalho e a informação e consulta  jurídicas
 1.2.1. O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das  Condições de Trabalho (IDICT) e a necessidade de expansão das suas actividades
 1.2.2. O IDICT na Loja do Cidadão de Lisboa
 1.2.3. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego  (CITE)
 2. Os tribunais e o sistema de acesso ao direito e à  justiça
 2.1. Enquadramento jurídico-normativo do acesso à justiça  laboral
 2.2. O papel do Ministério Público e a tensão entre os  princípios de regulação estatal e do mercado
 2.3. O patrocínio judiciário das partes nas acções de  contrato individual de trabalho e acidentes de trabalho
 2.3.1. O patrocínio judiciário nas acções de contrato  individual de trabalho: elementos para uma análise dos desempenhos por tribunal
 2.4. A assistência judiciária
 2.4.1. A assistência judiciária nas acções de contrato  individual de trabalho e nas acções de acidentes de trabalho
 Conclusão
 Conclusões  Bibliografia  |