Labour and its Rights - Challenges and Setbacks

May 27 to 29, 2020, CES | Lisbon (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

O Trabalho e os seus direitos – desafios e retrocessos dá título a esta Summer School correspondendo à necessidade de levar a cabo uma discussão onde se conjugam, de uma forma interdiciplinar, as diferentes dimensões do “mundo do trabalho”.

Se, por um labo, se detetam sinais onde a inovação e as transformações tecnológicas, económicas e sociais podem estar na origem de reconfigurações positivas do lugar do trabalho nas sociedades, por outro lado, adensam-se as manifestações com o que pode ser designado por “fim do direito do trabalho” ou sua perda de identidade político-jurídica, com as inevitáveis consequências de aumento das vulnerabilidades e desigualdades económicas, sociais e culturais.

Com este pano de fundo, apresentam-se, ao longo dos três dias desta Summer School, diversos temas que se encontram estruturados em torno de três eixos:
- o primeiro eixo toma por objeto de discussão as transformações ocorridas na normatividade laboral (direito estatal, pluralismo jurídico, ordens jurídicas privadas internacionais, Direito Internacional Público, etc.) à escala global;
- o segundo eixo assume um recorte institucional, analisando o papel dos tribunais e da justiça laboral, do acesso ao direito, dos acidentes de trabalho e sua reparação e da regulação das relações laborais;
- finalmente, o terceiro eixo desenvolve-se na base de uma tensão onde se contrapõem as dimensões futurantes de um novo direito do trabalho que acompanha as transformações positivas das sociedades, às dimensões relacionadas com a desestruturação - e mesmo retrocesso - do direito do trabalho e das diferentes regulações das relações laborais.

Com esta Summer School pretende-se contribuir para o aprofundamento da análise dos temas propostos, conjugando diferentes reflexões de índole académico-prática em torno de dimensões fundamentais das sociedades contemporâneas onde o trabalho e os seus direitos enfrentam desafios críticos.


Destinatários
Esta Summer School dirige-se a interessados da área da justiça – concretamente do Direito do Trabalho - designadamente advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas, técnicos da Autoridade para as Condições do Trabalho, sindicatos, docentes, investigadores, estudantes e jornalistas.

Preço da inscrição - 180€ (Inclui jantar no 1.º dia)

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: +351 239 855 570
Tlm: +351 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES