Seminário
Por um conceito de crime internacional

Carlos Eduardo A. Japiassu

19 de Fevereiro de 2009, 14:30, Sala de Seminários do CES

Organização: Núcleo de Estudos do Estado, do Direito e da Administração - NEEDA

 
Apresentação
Esta apresentação tem por tema uma discussão sobre o conceito de “crime internacional” no âmbito de contextos e medidas de “justiça de transição”. Será dividida em três partes interligadas. Primeiro, centrar-se-á nos métodos para se atingir a reconciliação após os períodos de exceção ou conflitos armados, com base nos chamados “Princípios de Chicago”, estabelecidos pelo Professor Cherif Bassiouni, dentre os quais se incluem medidas penais, administrativas, reparatórias ou educativas. Segundo, abordará especificamente a questão do processo e julgamento das atrocidades cometidas durante os períodos de exceção. Terceiro, discutirá o conceito de “crime internacional” e quais crimes internacionais merecem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com a proximidade da Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, que será realizada em 2010, torna-se relevante uma discussão sobre a possibilidade de ampliar-se o rol de crimes que possam vir a ser julgados por este Tribunal. Esta apresentação propõe-se, assim, reflectir sobre a conceptualização de “crime internacional” à luz dos “Princípios de Chicago”.

 
Nota biográfica
Carlos Eduardo A. Japiassu possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutoramento em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Actualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professor conferencista do Curso de Master Droit de l'Exécution de Peines et Droit de l'Hommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l'Adour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França. É professor convidado da Loyola University, de Nova Orleans, Estados Unidos e pesquisador visitante na University of Warwick, de Coventry, Inglaterra. É Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça/Brasil, Secretário Geral Adjunto da Association Internationale de Droit Penal (AIDP) e prestou consultoria técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em matéria de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.