Núcleo de Estudos do Estado, do Direito e da Administração
Apresentação

O Núcleo de Estudos do Estado, do Direito e da Administração (NEEDA) dedica-se à investigação e disseminação do conhecimento sócio-jurídico sobre o funcionamento do Estado e da administração da justiça estatal; o direito estatal e suas relações com outras fontes de produção do direito; as relações entre o Estado, o direito e os movimentos sociais; o exercício da justiça e a construção dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas. Composto por uma equipa multidisciplinar e internacional, o NEEDA congrega diversas correntes teóricas sobre o Estado e o direito, as quais se cruzam numa visão crítica e de compromisso social das ciências sociais, em geral, e do conhecimento sócio-jurídico, em particular.

No actual contexto de globalização neoliberal, os projectos de investigação do NEEDA têm-se centrado em temas como a globalização do direito; as reformas judiciais em curso em Portugal e em outros países; o pluralismo jurídico; o acesso ao direito e à justiça administrada pelo Estado; o sistema prisional; a mobilização transnacional dos direitos humanos; o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; o endividamento; e as condições de possibilidade para a construção de novos direitos de cidadania, como os direitos dos trabalhadores no contexto de precarização do trabalho, os direitos das crianças, os direitos das mulheres, os direitos indígenas, os direitos dos consumidores, os direitos ambientais, entre outros.

Para além de sua reconhecida contribuição científica e de sua crescente internacionalização, o NEEDA, através do Observatório Permanente da Justiça, tem também contribuído para o aperfeiçoamento da administração da justiça através de convites para participar nos processos de reforma no domínio da justiça quer em Portugal quer em outros países.