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O sindicalismo português face aos Conselhos de Empresa Europeus
Hermes Augusto Costa - Portugal

Este capítulo procura fazer um balanço do funcionamento dos Conselhos de Empresa Europeus (CEE) - como resultado da aplicação da Directiva Comunitária 94/45/CE, de 22.09.94 - e ir ao encontro do modo como as organizações sindicais portuguesas vêm participando nesse processo. Num primeiro momento, os CEE são situados teoricamente no quadro plural de opções emancipatórias que se colocam aos sindicatos europeus. Em segundo lugar, são passados em revista, quer as principais aspectos virtuosos dos CEE - que concorrem para pôr em marcha um sistema europeu de relações laborais -, quer os seus pontos mais criticáveis - que fazem apelo a uma revisão de alguns dos conteúdos da própria Directiva. Em terceiro lugar, abre-se um espaço mais demorado de discussão sobre a experiência de "aprendizagem portuguesa". Por um lado, recupera-se o posicionamento das principais centrais sindicais portuguesas sobre o tema. Por outro lado, são analisados em pormenor cinco obstáculos à constituição/funcionamento dos CEE envolvendo representantes portugueses: a escolha dos representantes para o CEE; a lógica competitiva de actuação sindical; a fraca cultura de participação ao nível da empresa; a atribuição de um sentido utilitarista aos CEE; o atraso na transposição da directiva para o direito interno português. Argumenta-se que a capacidade para identificar tais obstáculos é a primeira condição para os solucionar e, desse modo, ir ao encontro da emancipação social.

 
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