Neste capítulo analisa-se a relação entre algumas das mais relevantes decisões judiciais progressistas do Tribunal Constitucional colombiano e as lutas políticas dos movimentos sociais que de alguma maneira se viram beneficiados por tais decisões. O propósito do capítulo é mostrar de que maneira e sob que circunstâncias a jurisprudência progressista do Tribunal Constitucional Colombiano incidiu na articulação de práticas sociais emancipatórias em alguns movimentos sociais.

O capítulo começa com uma breve ilustração sobre os desenvolvimentos teóricos que teve o tema da transformação social através do direito e de maneira particular através das decisões judiciais. Posteriormente, num segundo momento analisa-se o contexto social e político que rodeou o Tribunal Constitucional colombiano a partir da sua criação em 1992. Dá-se conta da notável importância política que teve o Tribunal Constitucional colombiano num contexto institucional de fragmentação e carência de hegemonia por parte do Estado.

Seguidamente, aborda-se a análise de quatro casos ou movimentos sociais ligados a decisões judiciais progressistas do Tribunal. Estes são: os indígenas, os sindicatos, os devedores hipotecários e o movimento homossexual. Para o estudo de cada um destes casos, o artigo dá conta de investigações empíricas detalhadas através das quais se procura averiguar a consciência legal e política dos actores sociais.

Uma vez explicados estes casos com as suas correspondentes jurisprudências, o artigo explora sob que condições o Tribunal pode conseguir maior credibilidade e efectividade. Tal efectividade é antes do mais de tipo político. Com efeito, o Tribunal incide de maneira efectiva nos movimentos sociais quando consegue inculcar nos actores e líderes a ideia de que têm direitos e de que a luta pela sua concretização não só é legítima como também possível. O artigo termina com algumas conclusões que visam dar uma visão geral sobre a capacidade emancipatória da relação entre jurisprudência constitucional progressista e actores sociais na Colômbia.