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O território como espaço de acção colectiva: paradoxos e virtualidades do "jogo estratégico de actores" no planeamento territorial em Portugal
Isabel Guerra - Portugal

Este capítulo discute as novas formas de "governação urbana" que se têm traduzido no apelo das administrações públicas à "sociedade civil", nomeadamente ao nível do planeamento territorial. Entendendo este como uma "forma de acção colectiva no contexto do jogo estratégico de actores", o artigo referencia a importância das "velhas" formas de participação cidadã (participação eleitoral, associativismo). Atravessam esta reflexão sobre o planeamento territorial duas interrogações fundamentais, as dimensões de emancipação ou integração que estão contidas nestas novas formas de fazer a cidade e os interesses que estão representados, bem como a especificidade do papel do Estado.

O capítulo compara metodologias de planeamento utilizadas na região de Lisboa. E, a partir da experiência da autora de participação no planeamento territorial retira uma tipologia empírica de formas de acção colectiva, presentes nas diversas formas de organização de base: "acção reivindicativa", "acção crítica", "acção de gestão participante local e/ou global/concertação", "acção pedagógica e/ou inovadora".

O capítulo conclui que, mesmo desconhecendo-se as formas concretas como se processa hoje o "jogo de negociação entre actores e interesses contraditórios", parece ser essa tensão entre emancipação e controle social que gera as actuais formas de regulação. Coloca a hipótese segundo a qual estas duas dimensões não se opõem mas, ao contrário, são largamente complementares: a participação pelos seus efeitos mobilizadores e integradores, e portanto reguladores, pode contribuir fortemente para o exercício do próprio controle social. Nesse sentido pode mesmo pensar-se que as expectativas dos poderes políticos face às associações da referida sociedade civil relevam precisamente de uma tal atitude para fazer da participação um vector importante da integração socio-política.

No entanto, as dimensões de equidade e justiça social deverão estar presentes dado que as instâncias públicas não podem ser meras gestoras de um poder em construção, mas deverão agir em função de valores e objectivos preestabelecidos e tanto quanto possível consensuais. Na medida em que, a gestão e organização de um território está classificado na categoria das acções públicas de carácter redistributivo, o objectivo consistiria em repartir os diversos recursos segundo um princípio ditado por uma preocupação de igualdade e de perequação. Assim, para conhecer as dimensões de emancipação presentes nas formas de gestão participada da coisa pública seria necessário saber o que se negoceia e quais são os frutos da negociação.

 
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