Auditar é verificar as contas de uma organização, empresa ou setor de atividade. Existem auditorias internas e externas, desenvolvidas nas mais diversas áreas, para identificar vulnerabilidades face a riscos e desvios relativamente a objetivos e compromissos que obrigam os auditados. Os profissionais que as executam devem ser certificados para a função e seguir normas rigorosas, desde o plano técnico ao ético, o que muitas vezes não acontece.

A Auditoria Cidadã à Dívida Pública refere-se a um ato de um grupo de cidadãos que visa auditar as contas do Estado e, em particular, a sua dívida, procurando determinar a legitimidade de cada parcela. O movimento da auditoria cidadã teve origem na América do Sul, sendo o caso mais conhecido e bem-sucedido o do Equador. A crise da dívida na América do Sul, nos anos 80 do século XX, expôs conflitos claros entre a obrigação de cumprir os contratos de empréstimo e as obrigações primordiais dos Estados. O serviço da dívida, no contexto de uma espiral de subida dos juros, tornou-se um fardo nos orçamentos dos Estados, impedindo a satisfação de necessidades básicas e o financiamento de projetos de desenvolvimento. O FMI e o Banco Mundial responderam a esta crise com programas de “ajustamento estrutural”, voltados exclusivamente para a salvaguarda dos interesses dos credores. No entanto, o direito internacional reconhece que as obrigações resultantes de empréstimos não são absolutas nem incondicionais. A legitimidade jurídica da dívida pública pressupõe a existência de conformidade da dívida com o interesse geral e a não existência de conflito entre o serviço da dívida e os direitos humanos fundamentais. Algumas dívidas não respeitam estas condições e, nesse caso, a decisão soberana de repúdio da dívida por parte dos Estados devedores é legítima.

Com a “crise da dívida soberana”, o movimento da Auditoria Cidadã, que se desenvolveu na América do Sul, chegou à Europa. Existem processos de auditoria cidadã, e outras campanhas similares em curso, na Irlanda, Grécia, França, Itália, Espanha, Reino Unido, Bélgica e Polónia. Em Portugal, uma iniciativa de Auditoria Cidadã iniciou-se a 17 de dezembro de 2011.

Manuel Carvalho da Silva