EN PT
  • Quem somos
  • Como observamos
 
  • OIT
  • Orçamento de Estado
  • Orçamento Participativo
  • Ordenamento do território
EN PT
  • Quem somos
  • Como observamos

Contactos
Av. Defensores de Chaves, nº16, cave dtª 1000-117 Lisboa, Portugal
Tel. +351 211 353 775

 

As muitas experiências existentes pelo mundo tornam difícil uma definição “normativa” de Orçamento Participativo (OP). Em geral, trata-se de um processo no qual a população contribui para a tomada de decisão sobre a aplicação de parte ou da totalidade dos recursos públicos destinados a políticas e projetos. Embora os seus princípios centrais possam ser extensíveis a empresas, cooperativas e organizações do terceiro setor, a característica estruturante do OP é a criação de um diálogo entre as instituições da democracia representativa e a sociedade civil. Os processos de OP tendem a evoluir no tempo para satisfazer exigências de qualidade crescente, sendo as regras e as mudanças frequentemente decididas pelos participantes. Em África e na América Latina difundiram-se modelos híbridos, que fundem OP com planeamento participativo, alargando a partilha de decisões a um horizonte de médio prazo.

A nível mundial, a maioria das 1500 experiências de OP são de escala municipal. A mais conhecida é a de Porto Alegre (Brasil), a qual tem sobrevivido desde 1989 às transformações políticas dado o seu forte enraizamento no imaginário social. Em Portugal, desde 2002 desenvolveram-se 50 processos de OP, com alto grau de volatilidade e fragilidade política. No entanto, na dúzia de casos hoje existentes começam já a emergir experiências sólidas, como é exemplo o OP de Lisboa.

O OP oferece múltiplas vantagens em contexto de crise: maior controlo cidadão sobre os gastos públicos e transparência dos processos decisórios e de licitação; otimização dos investimentos em época de recursos escassos; construção de previsões orçamentais mais realistas; reconstrução de confiança mútua entre cidadãos e instituições; inclusão de grupos vulneráveis. Para alcançar tais objetivos, o OP não deveria ser visto apenas como uma política setorial, mas abranger toda a política económico-financeira das autarquias e de outros níveis do Estado. Seria também fundamental que os OP não fossem politicamente marginalizados e objeto de cortes lineares, sob pena de se revelar aos cidadãos que a democratização das decisões não é um projeto estratégico e desafiante da política, e que a suposta participação não passa, afinal, de marketing territorial.

 

Giovanni Allegretti 

Observatório sobre Crises e Alternativas
Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra
CES | LISBOA
Av. Defensores de Chaves
n.º16, cave dtª
1000-117 Lisboa,
Portugal
Tel +351 211 353 775
CES | ALTA
Colégio de S. Jerónimo
Apartado 3087
3000-995 Coimbra,
Portugal
Tel +351 239 855 570
CES | SOFIA
Colégio da Graça
Rua da Sofia nº 136-138
3000-389 Coimbra,
Portugal
Tel +351 239 855 570