1 – Law and women’s bodies: the criminalization of abortion: The law has a growing interest in women’s bodies. In fact, law enters into minute aspects of the life of the body and has the potential to regulate women’s activities. Not only has law been concerned with the ‘sovereignty’ over women’s bodies and reproduction, as it has used women’s bodies to control social values and norms. This is particularly clear in the case of the criminalization of abortion where we find a discrepancy between law in books and law in practice and different notions of justice in confrontation. Regarding abortion, the Portuguese context recently undertook a major breakthrough with the approval, by referendum, of the alteration on the restrictive abortion law. In a process including a wide array of actors, such as activists, health professionals, legal experts and women, the last are, yet, the most affected by this occurrence. Often remitted to nurses and midwives in the past, women can now abort safely facing no legal consequences. But, before, women could in fact be imprisoned due to illegal abortion. Notwithstanding, the right to decide on their reproductive choices has often prevailed over the restrictive law. In that context, did they perceive themselves as criminals? What did they think about a society whose laws conceived them as criminals? This phenomenon entangles a huge gap between the legislation, social practices and the discourses of women. In this paper, included in a two-year research developed at the Centre for Social Studies, University of Coimbra, we analyse the representations about illegal abortion based on data from our research, from which we will conclude considering some remarks on how individual conceptions of justice are used alongside opposite collective understandings of legality.

2 - A vez das mulheres - representações sobre aborto em Portugal: Os discursos sobre o aborto e dimensões associadas em Portugal foram particularmente profícuos na última década, contemplando primariamente duas temáticas: o aborto clandestino e a existência e eficácia da lei restritiva. As campanhas para os dois referendos à despenalização da interrupção voluntária da gravidez e os mediatizados julgamentos que trouxeram de novo o foco da atenção sobre uma questão que, sendo política, era atentória aos mais básicos direitos das mulheres, como o direito ao seu próprio corpo e livre escolha, recolocou no centro do debate esta questão. No entanto, apesar de toda a quantidade de opiniões e pareceres, o discurso das próprias mulheres sobre uma realidade que a elas concerne pareceu estar ausente dessas dissertações. Nesta comunicação, propomo-nos a, através de entrevistas realizadas a mulheres de várias zonas do país, dar a conhecer as suas interpretações e perspectivas sobre as vertentes acima enunciadas, pondo no âmago da análise, posterior, uma perspectiva qualitativa sobre os dados recolhidos. Entre as questões mais prementes estão: Sentir-se-iam as mulheres criminosas quando abortavam? Como sentiam a clandestinidade? Foram auxiliadas por pessoas, próximas ou não, nessas horas? Tiveram receios de abortar com a vigência da anterior lei? Esteve o discurso do direito ao corpo e direito à escolha presente aquando do aborto? Os julgamentos provocaram receios? E, talvez, uma das perguntas mais simbólicas: qual a concepção e representação sobre o próprio acto de abortar, em si mesmas, ou em outras mulheres, tendo em conta as concepções morais, éticas e religiosas das mulheres entrevistadas?
Em qualquer uma delas, no momento da decisão, a necessidade imperou sempre face à restrição, quer legal, quer moral ou ética. É precisamente sobre este e outros aspectos que apresentamos este estudo, revelador do quanto são múltiplas as considerações no momento de interromper uma gravidez.

3 – Aborto clandestino em Portugal: velhas questões, novos desafios: O referendo de Fevereiro de 2007, que despenalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal, voltou a colocar na agenda pública a polémica em torno do aborto. Tornou-se ainda mais necessário conhecer a realidade do aborto clandestino em Portugal e as alterações previsíveis num contexto de mudança. Partindo de testemunhos cedidos pelas próprias mulheres que incorreram nessa prática, bem como de profissionais da saúde, do direito, activistas, parteiras e representantes de partidos políticos, propomo-nos discutir as percepções de cada grupo acerca da lei do aborto, das lutas sociais em seu redor e como, no caso específico das mulheres, estas viveram a sua prática, clandestina. Particularmente, pretendemos analisar as suas representações sobre (i)legalidade em torno do aborto, bem como o modo como esta se articula e/ou confronta com os direitos sexuais e reprodutivos, com o direito ao corpo, à escolha, numa questão fulcral de saúde reprodutiva. Num processo sobre o qual recaem inúmeras concepções morais, sociais e culturais, muitas vezes contraditórias, revelamos quais as representações sobre a anterior e nova lei do aborto através dos seus actores principais.