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Representações sobre (i)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal |
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2 - A vez das mulheres - representações sobre aborto em Portugal: Os discursos sobre o aborto e dimensões associadas em Portugal foram particularmente profícuos na última década, contemplando primariamente duas temáticas: o aborto clandestino e a existência e eficácia da lei restritiva. As campanhas para os dois referendos à despenalização da interrupção voluntária da gravidez e os mediatizados julgamentos que trouxeram de novo o foco da atenção sobre uma questão que, sendo política, era atentória aos mais básicos direitos das mulheres, como o direito ao seu próprio corpo e livre escolha, recolocou no centro do debate esta questão. No entanto, apesar de toda a quantidade de opiniões e pareceres, o discurso das próprias mulheres sobre uma realidade que a elas concerne pareceu estar ausente dessas dissertações. Nesta comunicação, propomo-nos a, através de entrevistas realizadas a mulheres de várias zonas do país, dar a conhecer as suas interpretações e perspectivas sobre as vertentes acima enunciadas, pondo no âmago da análise, posterior, uma perspectiva qualitativa sobre os dados recolhidos. Entre as questões mais prementes estão: Sentir-se-iam as mulheres criminosas quando abortavam? Como sentiam a clandestinidade? Foram auxiliadas por pessoas, próximas ou não, nessas horas? Tiveram receios de abortar com a vigência da anterior lei? Esteve o discurso do direito ao corpo e direito à escolha presente aquando do aborto? Os julgamentos provocaram receios? E, talvez, uma das perguntas mais simbólicas: qual a concepção e representação sobre o próprio acto de abortar, em si mesmas, ou em outras mulheres, tendo em conta as concepções morais, éticas e religiosas das mulheres entrevistadas? 3 – Aborto clandestino em Portugal: velhas questões, novos desafios: O referendo de Fevereiro de 2007, que despenalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal, voltou a colocar na agenda pública a polémica em torno do aborto. Tornou-se ainda mais necessário conhecer a realidade do aborto clandestino em Portugal e as alterações previsíveis num contexto de mudança. Partindo de testemunhos cedidos pelas próprias mulheres que incorreram nessa prática, bem como de profissionais da saúde, do direito, activistas, parteiras e representantes de partidos políticos, propomo-nos discutir as percepções de cada grupo acerca da lei do aborto, das lutas sociais em seu redor e como, no caso específico das mulheres, estas viveram a sua prática, clandestina. Particularmente, pretendemos analisar as suas representações sobre (i)legalidade em torno do aborto, bem como o modo como esta se articula e/ou confronta com os direitos sexuais e reprodutivos, com o direito ao corpo, à escolha, numa questão fulcral de saúde reprodutiva. Num processo sobre o qual recaem inúmeras concepções morais, sociais e culturais, muitas vezes contraditórias, revelamos quais as representações sobre a anterior e nova lei do aborto através dos seus actores principais. |