O conceito de desigualdade pressupõe o de igualdade. Para Hannah Arendt, a igualdade é o resultado da organização e da ação humanas orientadas pelo princípio de justiça. Não nascemos iguais, tornamo-nos iguais em comunidades que buscam direitos iguais. A proposta mais consistente e fundadora sobre a origem das desigualdades advém de Jean-Jacques Rousseau quando afirmou que as mesmas emergiram no dia em que «o primeiro [ser humano], tendo cercado um terreno, afirmou: Isto é meu, e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditar nele. Foi o verdadeiro fundador da sociedade civil».
Assim, a desigualdade é sempre social e relacionada com os contextos (do local ao global) de exploração de um ser humano por outro com base em recursos distribuídos de forma desigual e injusta.
O acesso e a posse de propriedade como fatores primordiais da desigualdade foram reafirmados pelas correntes marxistas, a que se acrescentaram posteriormente reflexões sobre o papel de outros determinantes na desigualdade, tais como a diferença entre sexos e fatores étnicos e raciais. Nas sociedades contemporâneas, um dos principais fatores de reprodução das desigualdades é a escola e o acesso diferenciado à aquisição de conhecimentos e de competências que permitam a realização de processos de mobilidade e de ascensão social.
Numa situação de crise e de predominância de um discurso liberal que acentua a escassez de recursos económicos, as desigualdades de cariz económico e social tendem a acentuar-se por dificuldade dos Estados em aplicar medidas de redistribuição da riqueza e pela diminuição dos apoios sociais aos mais desprotegidos. A crise legitima a hegemonia do discurso associado ao darwinismo social de seleção dos mais capazes e aptos e da exigência de cada um ser o empreendedor de si próprio. Ora, sem projeto coletivo e sem o princípio de justiça e de direitos iguais, não há igualdade. Refira-se, por último, que Portugal é um dos países da OCDE, segundo relatório de 2012, com maiores desigualdades de rendimento e onde as desigualdades sociais são mais acentuadas.
José Manuel Mendes
