O Estado Social, crise e reformas

Este capítulo parte da evidência de uma orientação neoliberal nas reformas que têm vindo a ter lugar recentemente nas políticas sociais em Portugal e centra-se nos efeitos que estas estão a operar nas condições de vida e de trabalho dos cidadãos e nos sistemas de proteção social.  

Depois de uma apresentação sumária do argumento que relaciona crise, reformas neoliberais e descaracterização do Estado Social, analisam-se os contornos da crise e os efeitos das políticas de austeridade, primeiro sobre os serviços sociais públicos e, de seguida, sobre as desigualdades e a pobreza, para a partir daí lançar para debate algumas ideias em defesa da proteção social pública. Analisa-se também a opinião pública dos portugueses sobre a própria crise e sobre o papel do Estado.

A análise combinada da evolução e impacto da austeridade sobre as políticas sociais com o quadro de valores e atitudes da sociedade portuguesa e do modo como esse quadro está a sofrer o impacto da crise revela que existe uma enorme falta de legitimidade nas medidas que estão a ser levadas a cabo, perante valores e expectativas legítimas de bem-estar social numa sociedade europeia moderna, pautada pelos princípios da cidadania política e social. Ao mesmo tempo, tais medidas estão a contribuir para a perda de capital social, criando o risco de destruir as próprias bases da sociedade.