É uma peça da ideologia da globalização económica, segundo a qual a remoção das barreiras à circulação de bens e de serviços entre os países promove a afetação eficiente de recursos. Segundo os apologistas do comércio livre, os Estados devem abster-se de políticas ditas protecionistas e celebrar acordos internacionais tendentes à abertura dos seus mercados. Apesar destes tratados de comércio, na realidade, os governos das principais potências continuam a fazer o que sempre fizeram e o que sempre proibiram aos países menos poderosos: criam, através de apoios públicos e de barreiras mais ou menos assumidas, as condições para que os setores que consideram estratégicos sobrevivam à crise e para que novas indústrias emirjam e dominem os mercados.
Esta é aliás a história secreta da construção dos capitalismos. Basta lembrar que o argumento da proteção das indústrias emergentes surgiu no final do século XVIII nos EUA antes de ser teorizado pelo alemão Friedrich List no século XIX e de ser aplicado a partir daí, em maior ou menor medida, em todos os processos de desenvolvimento. O sempre seletivo comércio livre é na maior parte dos casos o protecionismo dos mais fortes, ou seja, o protecionismo dos países que dispõem de empresas capazes de competir nos mercados internacionais e dos que dispõem de meios intelectuais para que, por exemplo, monopólios associados a direitos de propriedade intelectual desapareçam de vista, bem como práticas deliberadas de desvalorização cambial ou social.
As regras do comércio e do investimento internacionais são infi nitamente maleáveis e a autarcia ou comércio livre são duas alternativas redutoras: os países subdesenvolvidos devem poder copiar as práticas de proteção industrial seletiva e temporária dos países bem-sucedidos; os países desenvolvidos devem poder evitar a erosão das regras laborais ou ambientais, bloqueando formas de concorrência e de chantagem do capital consideradas ilegítimas. Trata-se de reconhecer a gravidade da atual crise da globalização que a ideologia do comércio livre ajudou a gerar.
João Rodrigues
