A Carta dos DireitosFundamentais da UE"em ação"

Seminário

Migrações contemporâneas, justiça e direito na fronteira

22 de novembro de 2018, 14h30

Sala de Seminários (Piso 2), CES | Sofia

Colóquio Internacional

A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática

6 de julho de 2018, 09h45

Auditório 2, Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa)

Oficina

Direitos e Garantias Processuais Penais no Direito da UE e na Jurisprudência

22 de junho de 2018, 10h00

Casa do Juiz, Bencanta (Coimbra)

Seminário

A mobilização dos direitos fundamentais

8 de junho de 2018, 10h00

Casa do Juiz, Bencanta (Coimbra)

Este projeto visa desenvolver um programa de formação para magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados

  • Desenvolver e aprofundar o conhecimento sobre os objetivos e implicações concretas da Carta dos Direitos Fundamentais
  • Promover a partilha de boas práticas
  • Elaborar um Manual de Formação para apoiar a organização de programas de formação em todos os Estados Membros
  • Desenvolver um Manual de Boas Práticas e partilha de experiências com interesse para os atores judiciais
  • Construir uma plataforma online de divulgação de materiais formativos, casos práticos e partilha de experiências de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais

Resultados Esperados

  •  Aperfeiçoamento das competências dos atores judiciais relativamente ao quadro jurídico dos direitos fundamentais, em particular da Carta dos Direitos Fundamentais

  • Manual de Boas Práticas e Manual de Formação: os materiais de formação produzidos poderão ser utilizados para futuros programas de formação em todos os Estados Membros europeus

  • Plataforma web de formação e divulgação de informação