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O euro é a moeda comum de 17 países da UE: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha (1999, ano em que foi introduzido como meio de pagamento ele-trónico), Grécia (2001), Eslovénia (2007), Chipre e Malta (2008), Eslová¬quia (2009) e Estónia (2011). As notas e moedas entraram em circulação em 1 de janeiro de 2002.
A criação do euro culmina uma longa história de cooperação monetá¬ria europeia, de que faz parte a criação do Sistema Monetário Europeu, em 1979, assente no ecu, e um plano em três etapas para a União Económica e Monetária (1989), integrado no Tratado de Maastricht, em 1991. A criação do euro correspondeu à terceira fase da UEM. Nas duas anteriores estabe¬leceu-se a liberdade de circulação de capitais, com supressão dos controlos cambiais, e a convergência económica, através da supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados (1990), e criou-se (1994) o Instituto Monetário Europeu, posteriormente substituído pelo BCE.
Em 1997, adotou-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento, revisto em 2005. Trata-se de um compromisso de manutenção da disciplina orçamen¬tal que torna possível a aplicação de sanções a qualquer país cujo défi ce exceda 3%. O acesso ao euro depende da verificação de cinco critérios de convergência nominal relacionados com a estabilidade dos preços, os défi ¬ces, a dívida pública, as taxas de juro e as taxas de câmbio.
A discussão à volta do euro hoje, no quadro da crise, é a do signifi cado de uma integração monetária sujeita a fortes restrições de natureza orçamental entre economias com características estruturais, capacidades competitivas e modelos sociais muito diferentes. Os efeitos assimétricos dessa integra¬ção tornaram-se evidentes e geraram desequilíbrios graves para a economia portuguesa, que entrou no euro com uma taxa de câmbio sobreapreciada, o que levou a sérias dificuldades de valorização do seu aparelho produtivo e à geração de défices externos elevados.

 

José Reis 

Observatório sobre Crises e Alternativas
Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra
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