Enquadramento

Nos últimos anos, os governos têm procurado desenvolver estratégias para combater o Tráfico de Seres Humanos (TSH). A principal estratégia tem-se baseado na criação e fortalecimento de legislação específica. No entanto, a criação de legislação, por si só, não é suficiente para combater um crime de tal complexidade e precisa ser combinada com instrumentos nacionais e internacionais para a aplicação eficaz da lei em diferentes campos. É fundamental identificar as boas práticas que podem ser disseminadas a nível europeu, bem como os obstáculos à cooperação eficaz entre as instituições jurídicas e políticas públicas nacionais na luta contra a criminalidade transnacional. Além disso, esta identificação é essencial para promover a capacitação de atores jurídicos e outros neste campo, e, em particular, promover os direitos humanos e de cidadania das vítimas de tráfico.

Este Colóquio procura dar um contributo para o conhecimento do TSH no contexto europeu e das medidas implementadas para o combater, através de reflexões críticas e partilha de experiências. Com o intuito de alargar este debate à academia, organizações da sociedade civil e outros/as profissionais interessados, o Colóquio irá incluir, para além das sessões plenárias, sessões paralelas abertas a comunicações.

As comunicações devem reportar-se ao tema geral do Colóquio, à apresentação de resultados de investigações teóricas e/ou empíricas ou experiências de trabalho no terreno,  que contribuam tanto para o amplo debate sobre as representações do TSH, como para os dilemas e desafios que colocam ao Estado e à sociedade civil na luta contra este problema. Pretendemos que estas sessões proporcionem uma discussão transdisciplinar, cruzando perspetivas de diversas áreas disciplinares.

Termos e condições para a submissão de trabalhos

O prazo para submissão de trabalhos é 16 de março de 2014. Os/as autores/as serão informados/as da aceitação das suas propostas até 15 de março de 2014. As propostas de trabalhos devem ser enviados para o e-mail cooptofight@ces.uc.pt, incluindo as seguintes informações: nome do/a autor/a, afiliação institucional, contacto (e-mail), título e resumo da comunicação (máximo de 300 palavras) e uma breve biografia (máximo 100 palavras).

Serão aceites comunicações em Português e em Inglês. Nas sessões plenárias haverá tradução simultânea disponível para estas duas línguas.