A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) apresenta o curso de formação avançada intitulado “Alterações ao Código do Trabalho: Leituras, Impactos e Práticas”.

O Código do Trabalho tem vindo a sofrer, desde 2009, um conjunto de alterações, que suscitam diversas leituras e que produzem consequências em vários domínios do mundo laboral.

Com o presente curso pretende-se contribuir para analisar e debater as alterações legislativas, do ponto de vista socioeconómico, da constitucionalidade das normas, das suas implicações no tempo de trabalho, nos despedimentos, na mobilidade e suspensão, bem como na contratação e negociação colectiva, e quais os impactos que delas decorrem no âmbito das empresas, dos trabalhadores e na prática diária dos tribunais.
 

DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este setor, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, inspetores do trabalho, técnicos da Administração Pública, representantes de parceiros sociais e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
 

COORDENADORES DO CURSO
Paulo Morgado de Carvalho e Manuel Carvalho da Silva 
 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118)
 

DURAÇÃO DO CURSO
25 Horas
 

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
19 de outubro de 2012
 

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)
- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 10% (162 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".
- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".
- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa Madeira ou Porto da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 10% (162 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário".
- Profissionais da ACT: beneficiam de um desconto de 20% (144 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Profissional ACT”".
- Representantes dos parceiros sociais (CGTP, UGT, CIP e CCP): beneficiam de um desconto de 20% (144 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Parceiro social".

Nº limite de inscrições: 50
 

CONTACTOS
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589