A democracia, a cidadania, o direito e a justiça constituem as temáticas estruturantes da atividade científica e académica do DECIDe. Neste sentido, tem sido privilegiado o estudo de questões como a redefinição dos direitos de um ponto de vista multicultural; a organização da comunidade política e as suas diversas relações com o Estado; as experiências de participação democrática e descentralização; as discriminações e as lutas pela igualdade, incluindo a racial, religiosa, cultural, sexual e de género; as políticas identitárias e as questões do reconhecimento; os processos (pós-) coloniais com incidência na colonização portuguesa; os modos de produção e reprodução do direito; o papel do direito e da justiça na configuração dos processos sociais, políticos e económicos contemporâneos; a construção e a aplicação do direito, designadamente a interface entre o Estado e a pluralidade de sistemas de justiça; a qualidade e transnacionalização do direito e da justiça.

A atividade científica do DECIDe tem contribuído para alargar os debates com a sociedade civil e os decisores políticos, em áreas correspondentes com as das seguintes linhas de investigação:

• Direitos humanos, violências e cidadania
• Estado, administração da justiça e políticas públicas
• Democratização, participação política e acesso aos direitos e às justiças numa perspetiva comparada
• (Anti-)racismo, cidadania e processos políticos  
• Memórias, construções identitárias e reconhecimento
• Consumo, endividamento e sobreendividamento das famílias