Interlocutor: Mário Soares

Resumo

Roménia é um dos casos paradoxais do centro e do leste europeu. Na ausência duma transição negociada, a Revolução de Dezembro de 1989 derrubou um regime que recusava a própria ideia de transformação. A Revolução não marcou um momento de começo de um debate em relação ao passado comunista. Por mais de uma década, os esforços de assumir o passado comunista foram limitados, mas não ausentes. Por isso, a lacuna existente entre a ausência de um partido comunista sucessor oficial do Partido Comunista Romeno (PCR) e a hesitação em confrontar a herança totalitária. Roménia não recorreu às práticas de lustração, como também não iniciou políticas significativas de educação democrática da memória. A constituição da Comissão Presidencial para a Análise da Ditadura Comunista Romena é um marco que assinala a ruptura com o espírito totalitário. Com base nas conclusões emitidas por esta Comissão o Presidente romeno oficialmente condenou o regime comunista. Este acto foi a expressão clara de uma vontade de delimitação de um conjunto de valores e práticas que eram comunistas. Ao mesmo tempo esta acção constitui também a base para uma política de consolidação da democracia e do Estado de Direito na Roménia.

Nota biográfica

Ioan Stanomir é professor de Direito Constitucional e Pensamento Político Romeno no Departamento de Ciência Política da Universidade de Bucareste, Roménia. Tem uma dupla licenciatura (em Direito e  Letras) e é doutorado em Direito pela mesma universidade. Entre 2008-2009 dirigiu a Comissão Presidencial Consultiva dedicada à análise da Constituição e do regime político romeno. Publicou sete livros individuais, dedicados ao constitucionalismo romeno e ao pensamento político romeno. Destacamos “Liberdade, direito  e liberdade. Uma história do constitucionalismo romeno” (Polirom, 2005), “A Mentalidade Conservadora. De Barbu Catargiu a Nicolae Iorga“ (Curtea Veche, 2008) e “A Defesa da Liberdade” (2010) - um livro no qual o autor traça as raízes da ideia romena de liberdade e duma tradição antitotalitária. Contribuiu também para a literatura sobre a história cultural do comunismo romeno, como co-autor (com Paul Cernat, Ion Manolescu e Angelo Mitchievici) dos três volumes da série intitulada “Explorando o comunismo romeno” (Polirom 2004, 2005, 2008).

Coorganização: Instituto Cultural Romeno em Lisboa (ICR), Centro de Estudos Sociais da UC (Iolanda Vasile e Mihaela Mihai - Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito | DECIDe) e Fundação Mário Soares