Comentários: Luciana Gonçalves de Carvalho (Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA) e Maria Augusta Assirati (Ex-Presidente da FUNAI, Doutoranda no Programa "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" | Moderadora: Sara Araújo (CES)
 

Resumo

Neste seminário, a partir de uma dimensão empírica e interdisciplinar, procura traduzir-se a postura que o judiciário tem assumido diante dos direitos dos Povos Indígenas, considerando os 25 anos de mudança de paradigma na relação entre Estado e Povos Indígenas, inaugurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).

Tendo superado, ao menos do ponto de vista normativo, a política indigenista integracionista, com o reconhecimento expresso dos direitos dos índios à sua organização social, usos, costumes e tradições. Importa esclarecer que os direitos indígenas estão relacionados a uma tripla dimensão: aqueles que são diretamente produzidos pelos povos indígenas enquanto expressão da suas organizações sociais, políticas e culturais, aqueles que estão reconhecidos pelo Estado, no âmbito de sua sistemática jurídica, e aqueles que aparecem como produto do contato/ interação/ confronto entre os dois primeiros (Souza Santos, 1987).

Apesar das demandas envolvendo indígenas estarem, majoritariamente, relacionadas aos conflitos de direitos coletivos territoriais, a pesquisa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (comarcas de Dourados, Amambaí e Ponta Porã), demonstra que há um significativo uso de instrumentos processuais demandando um posicionamento sobre a extensão e limites dos direitos indígenas, sejam eles sociais, econômicos, culturais e/ou territoriais, fazendo do judiciário campo privilegiado para as pesquisas empíricas sobre os sentidos da justiça e a efetivação dos direitos dos povos indígenas, a partir dos paradigmas de garantia da diversidade cultural e do pluralismo jurídico.

Notas Biográficas 

Erika Macedo Moreira -  Professora Doutora da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Qualificação : Bacharel em Direito. Mestre em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais (2007) pela Universidade Federal Fluminense/ UFF - RJ. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília/ UnB - DF (2014). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás/ Regional Goiás (2009),coordena o Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) e também  o Programa de Pós-Graduação (Lato Sensu) Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária.

Luciana Gonçalves de Carvalho, Doutorada em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

Maria Augusta Assirati, Mestre em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Saúde Pública - FIOCRUZ, Ex-Presidente da FUNAI, doutoranda no Programa Direito, Justiça e Cidadania no século XXI do  CES.