Enquadramento e programa

Ao Estado incumbe assegurar “o estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento” (Constituição da República Portuguesa, Artigo 59.º). A questão da redução dos salários “ultrapassa em muito a negociação anual das remunerações e torna-se cada vez mais numa questão geoeconómica". Garantir um salário adequado é um dos fatores constitutivos do Trabalho Digno (OIT) e condição para o exercício da liberdade real dos trabalhadores (António Casimiro Ferreira, 2012, “Salário” in Dicionário das Crises e Alternativas).

Em Portugal, dadas as enormes desigualdades na distribuição salarial, o aumento do salário mínimo tem pouco impacto na massa salarial por maior que seja a abrangência do número de trabalhadores. O próximo Barómetro das Crises analisará: o universo e as características dos trabalhadores e das empresas abrangidos pelo salário mínimo nacional; e o impacto dos aumentos do salário mínimo nos custos salariais e nos indicadores de desigualdade relativos à distribuição dos rendimentos.

Este Barómetro, a publicar no dia 27 de janeiro no sítio do Observatório, será apresentado e discutido no dia 29 de janeiro às 18h00 no CES Lisboa com apresentação de João Ramos de Almeida (Observatório sobre Crises e Alternativas/CES), discussão e reflexão de João Vieira Lopes (Presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal) e Pedro Lains (Investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), e moderação de Manuel Carvalho da Silva (Observatório sobre Crises e Alternativas/CES).