Apresentação

A construção de um sistema de justiça de qualidade, célere, eficaz e próximo dos cidadãos constitui um desafio crucial no âmbito da definição de políticas públicas nos Estados democráticos. É hoje amplamente reconhecida a insuficiência dos modelos importados que desconsideram os contextos em que atuam, ignorando condições particulares, problemas específicos, culturas e práticas de mediação e de resolução de conflitos. No seu conjunto, estas realidades configuram culturas jurídicas próprias que importa reconhecer. Ao mesmo tempo atribui-se, cada vez mais, valor às pesquisas direcionadas para a definição de políticas de justiça adequadas aos contextos a que se dirigem.

Neste seminário pretende-se refletir sobre os desafios que se colocam à reforma legislativa e do setor da justiça em curso em Timor-Leste, bem como sobre o processo de construção de políticas públicas da justiça e a importância da pesquisa em sociedades de intensa pluralidade jurídica. O objetivo é refletir sobre como a pesquisa, com recurso a metodologias adequadas, pode produzir diagnósticos fundamentados que ajudem a refletir sobre o setor e no desenho de recomendações para reformas integradas, que articulem o judiciário com sinergias locais, promovendo o fortalecimento global da justiça e a democratização do acesso.

Organização: Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça de Timor-Leste (CRLSJ)