Resumo

As políticas  de combate à violência contra as mulheres desenvolvidas em Portugal têm passado por uma forte aposta na mudança legislativa. Esta não é, aliás, uma tendência única de Portugal. Com efeito, se até há uns anos a maioria dos países tendia a negligenciar a existência deste problema, hoje podemos afirmar que o tratamento legal da violência contra as mulheres é uma prioridade. No entanto, a centralidade que o direito assume no combate à violência doméstica sobre as mulheres é um ponto polémico. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efectivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este emerge sobretudo como um sistema de opressão sobre aquelas. Partindo de uma análise da legislação e da experiência pessoal de alguns/mas profissionais do direito, nesta sessão pretende-se discutir bloqueios e boas práticas do direito no combate à violência doméstica exercida sobre as mulheres.

Intervenientes

Paula Garcia, DIAP Coimbra
Mário Diogo, Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados Coimbra
Joana Salinas, Tribunal da Relação do Porto
Paulo Guerra, Tribunal da Relação de Coimbra
Madalena Duarte, CES

Organização: Madalena Duarte e Ana Oliveira

Nota: Seminário aberto ao público mediante inscrição prévia (gratuita) para entrega de certificado no próprio dia.