A justiça (poder judicial) é um dos três pilares de um Estado de Direito. Ao contrário de outros serviços públicos, a função de soberania da justiça dificilmente poderá ser consignada a uma entidade não estatal. A atual política de austeridade traduz-se, assim, no imperativo de que os tribunais contribuam positivamente para a superação dos constrangimentos económicos, pugnando-se por uma eficiência e eficácia no seu desempenho (ao mesmo tempo que se reduzem os seus custos de funcionamento). Os objetivos reformistas jogam-se, por isso, em três grandes dimensões: os recursos financeiros e humanos; a legislação; e a organização do sistema judicial.
A primeira está em decréscimo, dados os cortes impostos ao orçamento do Ministério da Justiça (menos magistrados e funcionários, menos dinheiro para despesas correntes), daí decorrendo a diminuição dos meios disponíveis para aplicar a justiça e o aumento da sobrecarga de trabalho dos magistrados e funcionários. A alteração legislativa efetua-se com especial impacto no domínio económico e na redução dos prazos processuais, procurando que os litígios sejam dirimidos com celeridade, em particular na ação executiva (cobrança de dívidas), garantindo-se que os mercados tenham a menor perturbação possível. A mudança na organização e gestão (mapa judiciário), com a redução da distribuição territorial de tribunais, procura concentrar os meios humanos e equipamentos e diminuir os custos associados (infraestruturas, serviços de apoio, entre outros). Simultaneamente, aumentam as taxas de justiça para incrementar as receitas.
Ao abraçar-se uma estratégia de curto prazo, coloca-se em causa a qualidade da justiça. Ou seja, caminha-se para que a balança da justiça se desequilibre, com o “peso” dos critérios economicistas a diminuir os direitos dos cidadãos. Segue-se por um caminho que contraria a Constituição, na função primordial da justiça, e limita as garantias de acesso ao direito e à justiça por parte dos cidadãos (justiça mais distante, mais cara e menos efetiva). O tempo da justiça passa a ser o tempo da economia. Logo, à imagem dos mercados que crescentemente manipulam a vida social, teremos uma justiça volátil.
João Paulo Dias
