O foco dos trabalhos da Comissão Independente (CI) é a análise e esclarecimento de denúncias sobre eventuais situações de assédio sexual e moral, ocorridas no âmbito de atividades profissionais, de investigação ou de formação avançada desenvolvidas no Centro de Estudos Sociais. A Comissão analisará as situações e denúncias já tornadas públicas, recebidas através dos meios institucionais do CES, ou que venham a ser apresentadas através dos canais estabelecidos para este efeito, dentro do prazo limite considerado.

A equipa agora nomeada não pretende substituir-se às entidades ou autoridades judiciais competentes. Reserva para si o direito de avaliar a relevância da informação recebida, de realizar audições com as partes visadas pelas denúncias recebidas, de aplicar instrumentos para identificar a eventual prevalência de situações de assédio e de produzir recomendações para o desenvolvimento de medidas de prevenção e sensibilização para todas as formas de assédio.

A CI reger-se-á por critérios de imparcialidade, autonomia e independência, e assumirá como premissas fundamentais do seu trabalho a auscultação de todas as partes com a absoluta garantia de sigilo e confidencialidade. Os membros integrantes mantêm, quer durante o período de trabalhos, quer após a cessação da sua vigência, o dever de tratar com total reserva qualquer informação recebida.