APRESENTAÇÃO
Este curso sobre o Espaço de Justiça Europeu em matéria penal tem dois principais desideratos: por um lado, atualizar o estado da arte, com os mais recentes desenvolvimentos do Direito da União Europeia, passando pelo Mandado de Detenção Europeu e pelo princípio do ne bis in idem numa perspetiva de direito europeu; por outro, a divulgação das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal, na perspetiva do advogado, e na matéria da futura Procuradoria Europeia, numa dupla dimensão, ou seja, na sua ligação com os Ministérios Públicos dos Estados Membros, procurando definir Standards mínimos de independência e finalmente no controlo judiciário independente das suas iniciativas e diligências, analisando ainda outro instrumento relevante no futuro, a Decisão Europeia de Investigação.

DESTINATÁRIOS
Todos os profissionais e investigadores interessados no tema, sendo especialmente orientado para magistrados, advogados.

COORDENAÇÃO
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro) e Luís de Lemos Triunfante (Juiz de Direito)

ORGANIZAÇÃO
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

LOCAL

LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

DURAÇÃO
14 Horas

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
Preço da inscrição: 40 euros.

Nº limite de inscrições: 45O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Esta formação inclui um certificado de frequência.

CONTACTOS
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589