23 de Outubro de 2023

Human Rights in Contemporary Societies

Silvia Rodríguez Maeso e Thula Pires

Esta tese teve como objetivo desvendar os regimes de negação do racismo persistentes no Brasil e no Peru. Ao olhar para a institucionalidade, examino as várias maneiras pelas quais o racismo pode ser simultaneamente reconhecido no discurso oficial e supostamente combatido por meio de políticas e legislações, e perpetuado por meio de estruturas, práticas, performances e produção de conhecimento. O racismo, historicamente enraizado no colonialismo e na escravização racial, é um processo de longo prazo que criou raças como diferenças ontológicas, reificadas pela prática institucional, normalização e regulamentação. Parto do pressuposto de que o legado da escravização racial ainda funciona para traçar os limites da humanidade, colocando a subjetividade negra como precária dentro das instituições do Estado Racial. Portanto, a análise está atenta ao discurso oficial - o controle da linguagem, o vocabulário e/ou comportamentos permitidos e proibidos - em contraste com as reivindicações sociais dos movimentos sociais negros e as experiências de pessoas negras na institucionalidade do Estado. Dois enfoques orientaram os objetivos e as questões da pesquisa: i) A regra racial e a busca por justiça no Judiciário; e ii) Reivindicações nas brechas: (im)possibilidades de luta antirracista dentro do Estado Racial. A primeira abordagem centra-se no direito e na luta contra o racismo, combinando os métodos de investigação de storytelling com a análise crítica do discurso dos documentos disponíveis em dois processos judiciais. No Peru, investiguei o caso de Azucena Algendones, única condenação pelo crime de discriminação racial. No Brasil, analisei a ação coletiva constitucional ADPF 635 PSB contra o Estado do Rio de Janeiro, conhecida como ADPF das favelas, sendo um caso paradigmático em que os peticionários colocaram o genocídio negro e o racismo institucional no centro da denúncia. Os estudos de caso mostraram o papel do regime jurídico na garantia da ordem racial. Na segunda abordagem, relaciono o Brasil e o Peru com debates mais amplos sobre racismo e antirracismo, mais especificamente, com foco em políticas públicas e debates jurídicos desenvolvidos tanto para garantir direitos específicos aos povos negros, quanto para combater o racismo. A análise incluiu processos de formulação e implementação de políticas pela Diretoria de Políticas para a População Afro-Peruana, DAF, no Ministério da Cultura do Peru (2009-2020); e as políticas desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR (2003-2016) no Brasil. A análise das narrativas e do discurso oficial dos países incluiu uma abordagem multiescalar, com um estudo de caso do sistema regional de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, a fim de examinar o papel do Peru e do Brasil nos debates para a construção da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Conexa (2005-2013). A análise de entrevistas em profundidade com diversos participantes desses processos, aliada à análise crítica de documentos, políticas e legislações permitem compreender como o Estado Racial se adapta a diferentes reivindicações de direitos sem necessariamente alterar sua estrutura. As diversas fontes trazidas para a investigação revelaram como o controle ideológico das instituições, a constante performance da raça, o funcionamento do pacto narcísico branco e, principalmente, a negação da raça, tudo isso sustenta a perpetuação do racismo.

Palavras-chave: racism anti-negro; antirracismo; direitos; Estado Racial; legado da escravização racial