Qualificações Académicas

2002 - Agregação em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1990 - Doutoramento em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1975 - Licenciatura em Direito, com classificação final de 17 valores, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Docência

2003 - Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

2002 a 2005 - Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação em "Regulação Pública", da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2001 a 2005 - Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

1999 a 2005 - Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação em “Direito do Consumo”, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para o módulo “Endividamento e Sobreendividamento dos Consumidores”

1992 a 2003 - Professora Associada da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1990 a 1992 - Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1975 a 1990 - Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1974 a 1975 - Monitora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Atividades anteriores e situação atual em termos científicos e profissionais

2014-05 a 2014-08 - Consultora internacional do projeto “Intercâmbio entre a União Europeia e o Brasil para a troca de experiências na área de simplificação administrativa” (CESO PT/Casa Civil da Presidência da República BR)

2014 - Administradora não executiva do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos

2013-12 a 2014-07 - Consultora do projeto «Evaluation of services of the one stop shop (BAÚ) in Mozambique, with subsequent elaboration of proposals for modernization», apoiado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH

2013-11 a 2014-09 - Membro do comité de seleção da competição Bloomberg Philanthropies’ 2013-2014 Mayors Challenge

2013-11 a 2014 - Membro do júri do Prémio «Doyen Roger Houin» atribuído pela F.O.R.D.E - Fonds de Recherche sur la Doctrine de l’entreprise

2013-10 a 2014-10 - Membro do High Level Group on Administrative Burdens da Comissão Europeia

2013-01 a 2013-08 - Consultora do projeto Brazil-EU Exchange on Participatory Democracy (CESO PT/Ministério do Planejamento BR). Responsável pela elaboração do “Estudo de práticas europeias sobre pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos”.

2013 - Membro do Comité de Especialistas para Fundos Comunitários

2013 - Membro do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

2012 a 2014 - Membro do Conselho Consultivo do GPTIC - Grupo de Projeto para Tecnologias de Informação e Comunicação

2007 a 2011 - Secretária de Estado da Modernização Administrativa (XVII e XVIII Governos Constitucionais)

2005 a 2007 - Presidente da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA)

2002 a 2005 - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais, celebrado entre a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED)

2002 a 2002 - Perita da Comissão Europeia para elaboração de um Relatório sobre o Ensino Superior em Angola e Moçambique no âmbito do Programa Quadro de Cooperação para o Ensino Superior EU-ACP (Em colaboração com Hanns Schoenmakers)

2001 a 2005 - Membro do Observatório do Endividamento dos Consumidores do Centro de Estudos Socais (CES) da Faculdade de Economia da da Universidade de Coimbra

2000 a 2001 - Perita do Comité Económico e Social da UE do Grupo I na "Secção do Mercado Único, Produção e Consumo" - Projecto "O sobreendividamento das famílias"

1998 a 2005 - Investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, do Centro de Estudos Socais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1998 a 2002 - Presidente do Observatório do Comércio - Ministério da Economia

1996 a 1998 - Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1993 a 1995 - Coordenação do II Curso de Pós-Graduação em “Qualidade Industrial e Negócios Internacionais”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1993 a - - Vice-Presidente da Association Internacionale de Droit Economique

1991 a 1993 - Vice-Directora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1983 a 1995 - Membro do Conselho de Redacção da Revista Crítica de Ciências Sociais do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1976 a 1977 - Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Domínio de especialização

Direito da concorrência

Direito económico

Outros Domínios

Administração pública

Atuais interesses de investigação

Regulação da economia

Direito da concorrência

Inovação no Setor Público

Simplificação administrativa

Administração eletrónica

Prémios e/ou outras distinções

2000 - Comendadora da Ordem da Instrução Pública, atribuído por Condecoração atribuída pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio

1997 - Prémio Gulbenkian das Ciências Sociais e Humanas, atribuído por Fundação Calouste Gulbenkian

Livros

Marques, Maria Manuel Leitão; Oliveira, Fernanda Paula ; Guedes, Ana Cláudia ; Maia Rafeiro , Mariana (2014), Sistema da Indústria Responsável. Comentário ao novo regime de acesso à atividade industrial. Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão; Frade, Catarina; Pedroso, João; Ramos, Maria Elisabete (2012), Manual de Introdução ao Direito . Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão; Oliveira, Fernanda Paula ; Guedes , Ana Cláudia ; Rafeiro, Mariana Maia (2012), O Regime Jurídico do Licenciamento Zero – Comentado. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão; Carlos dos Santos, António; Eduarda Gonçalves, Maria (2011), Direito Económico - 6ª edição revista e atualizada. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão (2009), Serviço Público, Que Futuro?. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão; Soares, António Goucha (orgs.) (2006), Concorrência: Estudos . Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão (orgs.) (2005), Autoridades de Defesa da Concorrência e Autoridades de Regulação Sectorial: concorrência e cooperação . Coimbra: Cedipre.

Marques, Maria Manuel Leitão; Almeida , João Paulo Simões de; Forte, André Matos (2005), Concorrência e Regulação – A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Sectorial. Coimbra: Coimbra Editora.

Marques, Maria Manuel Leitão; Moreira, Vital (2003), A Mão Visível – Mercado e Regulação. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão (2002), Um Curso de Direito da Concorrência. Coimbra: Coimbra Editora.

Marques, Maria Manuel Leitão; Gonçalves, Maria Eduarda; Santos, A. Carlos (2001), Direito Económico - 4ª edição. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão (orgs.) (2000), O Endividamento dos Consumidores. Coimbra: Amedina.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Ana Isabel; Nogueira, Sandra (1997), A Administração Consultiva em Portugal. Lisboa: Conselho Económico e Social.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João; Ferreira, Pedro Lopes (1996), Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: O Caso português. Porto: Afrontamento.

Marques, Maria Manuel Leitão (1992), Subcontratação e Autonomia Empresarial - um estudo sobre o caso português. Porto: Afrontamento.

Carlos Santos, A.; Eduarda Gonçalves, M.; Marques, Maria Manuel Leitão (1991), Direito Económico . Coimbra: Almedina.

Capítulos em livros

Marques, Maria Manuel Leitão; Bettencourt Nunes, Leonor (2015), Deepening the freedom of services through pro-competitive regulation: the case of EU Services Directive, in Josef Drexl and Vicente Bagnoli (org.), State-Initiated Restraints of Competition. Cheltenham, Northampton: Edward Elgar Publishing, 103-134.

Marques, Maria Manuel Leitão; Domingues, Mafalda (2015), Reforma da Administração e Inovação no Setor Público: um balanço das medidas no Memorando de Entendimento com a Troika, in Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva (org.), Governar com a Troika: Políticas Públicas em tempos de austeridade. Coimbra: Almedina, 283-297.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), A crise e reforma da regulação, in Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva (org.), Políticas Públicas para a Reforma do Estado. Coimbra: Almedina, 235-244.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), Simplex: A Quiet Revolution, in Fiorenza Barazzoni e Federico Basilica (org.), Verso la Smart Regulation in Europe - Towards smart regulation in Europe.

Marques, Maria Manuel Leitão (2012), Administração Pública e Inovação, in Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva (org.), Políticas Públicas em Portugal . Lisboa: INCM e ISCTE/IUL, 239-245.

Marques, Maria Manuel Leitão; Domingues, Mafalda (2012), Simplificar com Linguagem Clara, in Rui Carmo (org.), Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária. Coimbra: Coimbra Editora.

Marques, Maria Manuel Leitão (2007), Uma Administração Pública em Rede, in José Dias Coelho (org.), Sociedade da Informação – O Percurso Português. Lisboa: Edições Sílabo, 643-649.

Marques, Maria Manuel Leitão (2006), As redes de empresas: um desafio ao direito da concorrência, in Vários (org.), Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora.

Marques, Maria Manuel Leitão; Abrunhosa, Ana (2006), Cooperative networking: bridging the cooperation–concentration gap, in Hanns Ullrich (org.), The Evolution of European Competition Law, Whose Regulation, Which Competition?. Cheltenham: Edward Elgar Publications.

Marques, Maria Manuel Leitão (2004), L’accès au marche non réglementés et l’ordre concurrentiel, in Collectif (org.), L'ordre concurrentiel: Mélanges en l'honneur d'Antoine Pirovano. Paris: Editions Frison-Roche.

Marques, Maria Manuel Leitão; Frade, Catarina (2004), Regular o sobreendividamento, in Ministério da Justiça (org.), Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Coimbra: Coimbra Editora .

Marques, Maria Manuel Leitão; Frade, Catarina (2003), Searching for an Overindebtedness Regulatory System for Portugal and European Union, in William C Whitford, Johanna Niemi-Kiesilainen, Iain Ramsay (org.), Consumer Bankruptcy in Global Perspective. Oxford: Hart Publishing.

Marques, Maria Manuel Leitão (2001), Da Constituição Económica e Integração à Desnacionalização da Constituição Económica, in António Moreira Maués (org.), Constituição e Democracia. São Paulo: Max Limonad.

Marques, Maria Manuel Leitão (2001), Prefácio, in J. Rousseau (org.), Dicionário da Distribuição. Lisboa: AJE.

Marques, Maria Manuel Leitão (2000), Prefácio, in Rosa-Maria Gelpi e François Julien-Labruyère (org.), História do Crédito ao Consumo. Lisboa: Principia.

Marques, Maria Manuel Leitão (1999), Les Affaires et la Justice, in Collectif (org.), Mélanges en l’honneur de Gérard Farjat, Philosophie du droit et droit économique. Paris: Éditions Frison-Roche.

Marques, Maria Manuel Leitão (1999), Prefácio, in Carlos José Balsas (org.), Urbanismo Comercial em Portugal e a Revitalização do Centro das Cidades. Lisboa: Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, .

Gomes, C.; Pedroso, J.; Marques, Maria Manuel Leitão (1999), The Portuguese System of Civil Procedure, in Adrian Zuckerman (org.), Civil Justice in Crisis - Comparative Perspectives of Civil Procedure. Oxford: Oxford University Press.

Marques, Maria Manuel Leitão (1997), Le Droit Economique entre l’Etat et le Marché, in Collectif (org.), Mélanges en l’honneur de Claude Champaud, Le droit de l’entreprise dans ses relations externes à la fin du XXe siècle. Paris: Dalloz Sirey.

Marques, Maria Manuel Leitão (1994), Iniziativa Economica e Concorrenza nell'Ordinamento Guiridico Portoghese, in Luca Mezzetti (org.), Costituzione Economica e Libertá di Concorrenza - Modelli europei a confronto. Turim: G. Giappichelli..

Marques, Maria Manuel Leitão (1993), A Subcontratação Internacional: O Caso Português, in Boaventura de Sousa Santos (org.), Portugal: Um Retrato Singular. Porto: Afrontamento.

Marques, Maria Manuel Leitão (1993), The Law on privatisation in Portugal, in A. Kanndorp e J. Klich (org.), Privatization and Restructurisation in East Central Europe. Cracóvia.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Reis, José (1990), O Estado e as Transformações Recentes da Relação Salarial: A Transição para um Novo Modelo de Regulação da Economia, in Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, 4, 1986 (org.), Temas de direito do trabalho : direito do trabalho na crise, poder empresarial, greves atípicas. Coimbra: Coimbra Editora, 139-179.

Marques, Maria Manuel Leitão (1988), As Formas de Trabalho Precário e as Transformações no Emprego Industrial, in CGTP-IN (org.), A mulher na Têxtil, Lanifícios, Vestuário e Calçado. Porto: CGTP-IN.

Marques, Maria Manuel Leitão (1986), A Regulação das Relações entre as Empresas: O Caso da Subcontratação, in J. Feio et al. (org.), Estudos Económicos e Jurídicos. Lisboa: FEUC/INCM.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Reis, José (1986), O Estado e as Transformações Recentes da Relação Salarial: A Transição para um Novo Modelo de Regulação da Economia, in CISEP (org.), O Comportamento dos Agentes Económicos e a Reorientação da Política Económica. Lisboa: CISEP.

Artigos em revistas científicas

Marques, Maria Manuel Leitão; Oliveira, Fernanda Paula; Maia Rafeiro , Mariana; Cláudia Guedes, Ana (2013), "O Sistema da Indústria Responsável: um novo Licenciamento Zero para a indústria?", Questões Atuais de Direito Local, 0 (Outubro/Dezembro), 7-36.

Marques, Maria Manuel Leitão; Bettencourt Nunes, Leonor (2013), "Deepening the Freedom of Services Through Pro-Competitive Regulation", SSRN Electronic Journal.

Marques, Maria Manuel Leitão; Maia Rafeiro, Mariana (2011), "Licenciamento Zero e Espaço Público", Direito Regional e Local, 16, 13 - 24.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), "Simplificação dos regimes de licenciamento [Seminário de Direito do Urbanismo – “A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas”]", Direito Regional e Local, 14, 57-62.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), "Co-produção de serviços públicos", O Economista - Anuário da Economia Portuguesa 2010.

Marques, Maria Manuel Leitão (2009), "À nossa medida: O novo modelo de prestação de serviços públicos", O Economista - Anuário da Economia Portuguesa 2009.

Marques, Maria Manuel Leitão (2008), "Simplificar os licenciamentos: uma reforma complexa", O Economista - Anuário da Economia Portuguesa 2008.

Marques, Maria Manuel Leitão (2005), "As Pequenas Grandes Reformas: uma nova política de modernização administrativa", Anuário dos Economistas 2005.

Marques, Maria Manuel Leitão; Frade, Catarina (2004), "Risco e segurança alimentar: da (in)segurança da escassez à (in)segurança da abundância", Revista de Direito Público da Economia.

Marques, Maria Manuel Leitão (2003), "Du commerce international aux échanges intra-groupes et entre membres d’associations de coopération - L’entreprise poly-locale et les réseaux", Revue Internationale de Droit Economique, 3, 411 - 441.

Frade, Catarina; Marques, Maria Manuel Leitão (2003), "Uma sociedade aberta ao crédito", Sub-Judice, 24.

Marques, Maria Manuel Leitão (2002), "Elogio do Professor Vítor Constâncio, no Doutoramento Honoris Causa do Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra", Notas Económicas, 16, 78-83.

Marques, Maria Manuel Leitão; Frade, Catarina (2001), "O endividamento dos consumidores: questões principais", Notas Económicas, 14, 13-26.

Marques, Maria Manuel Leitão (2000), "Por uma regulação à escala mundial", O Consumidor, 96, 10-12.

Marques, Maria Manuel Leitão (2000), "Urbanismo comercial em Portugal e a revitalização do centro das cidades", Sociologia – Problemas e Práticas, 33, 161-163.

de Sousa Santos, Boaventura; Leitão Marques, Maria Manuel; Pedroso, João (1999), "Les tribunaux dans les sociétés contemporaines : le cas portugais", Droit et société, 42-43, 311-331.
10.3406/dreso.1999.1476

Marques, Maria Manuel Leitão; Moreira, Vital (1999), "Desintervenção do Estado, Privatização e Regulação de Serviços Públicos", Economia e Prospectiva, II, 3-4.

Marques, Maria Manuel Leitão; Neves, Vítor (1999), "Endividamento – pânico mal parado", Economia Pura, 14, 66-69.

Marques, Maria Manuel Leitão (1998), "Redes de empresas e distribuição", Economia e Prospectiva, II, 1.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João (1997), "O que se pune em Portugal", Revista de Ciências Sociais (Universidade Gama Filho), 3, 1, 298-321.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João (1996), "Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas", Revista Brasileira de Ciências Sociais, 30, 29-62.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João (1996), "O Sistema Penal em Portugal: Um Mapa dos Bloqueios", Revista do Ministério Público, 66.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João (1996), "O que se pune em Portugal", Sub-Judice, 11.

Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João (1995), "Los Tribunales en las Sociedades Contemporaneas", Pensameinto Juridico, 4, 5-38.

Pedroso, João; Carlos Santos, António; Marques, Maria Manuel Leitão (1995), "Redressement des entreprises en difficulté et concurrence dans le droit espagnol, italien et portugais", Revue Internacionale de Droit Economique, 1.

Marques, Maria Manuel Leitão (1993), "O Ambiente no Direito do Ambiente", Nova Economia, 7, 30 -3 3.

Marques, Maria Manuel Leitão; Moreira, Vital (1992), "The Angolan Law of Foreign Investment in Petroleum Activities", Journal of Energy and Natural Resources Law, 10, 3, 292-298.

Marques, Maria Manuel Leitão (1992), "The Privatization of Energy Sector in Portugal", Journal of Energy and Natural Resources Law, 10, 1, 130-133.

Marques, Maria Manuel Leitão (1992), "Rapport de Synthèse de la Comission sur les Privatisations et le Droit Social", Revue Internationale de Droit Economique, 437 a 440.

Marques, Maria Manuel Leitão (1992), "O Direito nos Contratos das Empresas", Sub-Judice, 2, 31-36.

Ferreira, Casimiro; Marques, Maria Manuel Leitão (1991), "A concertação económica e social: a construção do diálogo social em Portugal", Revista Crítica de Ciências Sociais, 31.

Marques, Maria Manuel Leitão (1991), "A Constituição Económica Portuguesa depois da Segunda Revisão Constitucional", Revista de Direito Público, V, 9, 9-33.

Eduarda Gonçalves, M.; Marques, Maria Manuel Leitão (1991), "Le Droit Economique au Portugal", Revue Internationale de Droit Economique, 3.

Marques, Maria Manuel Leitão; Gonçalves, Maria Eduarda (1991), "Le Droit Economique dans les Revues Portugaises", Revue Internationale de Droit Economique, 3.

Marques, Maria Manuel Leitão (1990), "Os Contratos de Cooperação entre Empresas", Competir: informação para a indústria, 2.

Marques, Maria Manuel Leitão (1990), "A Subcontratação e a Comunidade Económica Europeia — Alguns Aspectos Jurídicos", Indústria do Norte — Revista da Associação Industrial Portuense, 30.

Marques, Maria Manuel Leitão (1990), "A Organização da Subcontratação Industrial na Comunidade Europeia", Revista de Desenvolvimento Regional, 30/31, 53-72.

Marques, Maria Manuel Leitão (1990), " La Constitution Economique Portugaise aprés la Revision Constitutionelle de 1989", Revue Internationale de Droit Economique, 2.

Marques, Maria Manuel Leitão (1987), "A Empresa, o Espaço e o Direito", Revista Crítica de Ciências Sociais, 22.

Marques, Maria Manuel Leitão (1985), "A subcontratação como Factor de Integração da PME", Pequena e Média Empresa, Revista do IAPMEI, 25.

Marques, Maria Manuel Leitão (1985), "A modernização dos quadros institucionais da economia portuguesa: 1970-1984", Revista Crítica de Ciências Sociais, 18/19/20 .

Marques, Maria Manuel Leitão (1983), "As Cooperativas na Constituição da República Portuguesa", Revista Crítica Ciências Sociais, 12.

Marques, Maria Manuel Leitão; Gonçalves, Maria José; Tomás , H. (1983), "Defender o Património: Contraditório Consenso", Vértice, 452.

Marques, Maria Manuel Leitão; Ruivo, Fernando (1982), "Comunidade e Antropologia Jurídica em Jorge Dias: Vilarinho das Furnas e Rio de Onor", Revista Crítica de Ciências Sociais, 10.

Artigos em atas de eventos

Marques, Maria Manuel Leitão (1992), "Direito Económico do Ambiente (comunicação apresentada em colaboração com Maria Eduarda Gonçalves)" in A. Pires et al (org.), Actas da 3ª Conferência Nacional sobre "A Qualidade do Ambiente".: Universidade de Aveiro, 881-897 .

Comunicações em encontros científicos

Marques, Maria Manuel Leitão (2015), – Participação na Mesa Redonda “Impactos Económicos da Burocracia”, comunicação apresentada na/o Apresentação do Estudo “Burocracia da Administração Pública – Impacto das obrigações de reporte no sector do Retalho”, organizada pela APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Centro Cultural de Belém, Lisboa , 09 a 09 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2015), Intervenção na Sessão 12 “Inovação na Administração Pública: Contínua ou Disruptiva?” , comunicação apresentada na/o Ciclo de Debates “Pensar a Administração Pública”, promovido pelo INA – Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Lisboa, 05 a 05 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2015), Intervenção na Sessão 12 “Inovação na Administração Pública: Contínua ou Disruptiva?” , comunicação apresentada na/o Conferência sobre “Regulação, Estratégia e Crescimento Económico: Onde para o Estado na Economia”, organizada pelo Instituto de Defesa Nacional, Funchal, 30 a 30 de Janeiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Comentário à Apresentação do estudo “Feitura das Leis: Portugal e a Europa”, comunicação apresentada na/o A Feitura das leis: Portugal e a Europa, Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, Lisboa, 28 a 28 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Intervenção no Painel "Administração Pública", comunicação apresentada na/o 24º Congresso das Comunicações, organizado pela APDC, Centro Cultural de Belém, Lisboa, 19 a 19 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Zero Licensing, comunicação apresentada na/o Innovating the Public Sector: from Ideas to Impact, OECD Conference Centre, Paris, 12 a 12 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Moderadora do Workshop 4: Beyond Innovation Awards?, comunicação apresentada na/o Innovating the Public Sector: from Ideas to Impact, OECD Conference Centre, Paris, 12 a 12 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Participação no «Atelier de lancement et de débat sur les missions de l’action publique: contraintes, esoins et opportunités pour demain , comunicação apresentada na/o France Strategie: L’ACTION PUBLIQUE DE DEMAIN , Paris, 12 a 12 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Oradora convidada no Painel II – Portugal: como enfrentar problemas sociais complexos?, comunicação apresentada na/o Conferência «Problemas sociais complexos – desafios e respostas», Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 11 a 11 de Julho.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Experiência de modernização administrativa cabo-verdiana e as novas tendências internacionais, comunicação apresentada na/o Fórum “Administração da Transformação”, Praia, Cabo Verde, 23 a 23 de Junho.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Intervenção no Painel Final "O que falta efetivamente fazer", comunicação apresentada na/o Conferência e-Gov 2014 “Administração Pública Electrónica: O que falta fazer?”, organizada pela APDSI, Lisboa, 04 a 04 de Junho.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Licenciamento Zero – Onde estamos e para onde vamos, comunicação apresentada na/o Licenciamento Zero - Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos, Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, 23 a 23 de Abril.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Os desafios para a Administração Pública, comunicação apresentada na/o I Jornadas da Administração Pública, 09 a 09 de Abril.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Reforma do Estado e da Administração, comunicação apresentada na/o Fórum das Políticas Públicas 2014, ISCTE-IUL, Grande Auditório, 18 a 20 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2014), Intervenção na sessão «Dez anos de Administração Pública na Universidade de Aveiro e em Portugal», comunicação apresentada na/o 10 anos de Licenciatura de Administração Pública e 5 anos do Núcleo de Estudantes de Administração Pública na Universidade de Aveiro , Universidade de Aveiro , 10 a 10 de Fevereiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), O Estado simples, comunicação apresentada na/o 3º seminário do ciclo “Sextas da Reforma”, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 22 a 22 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), Intervenção na sessão de apresentação do livro “Verso la Smart Regulation in Europa/ Towards Smart Regulation in Europe”, comunicação apresentada na/o Smart Regulation e Politiche di Semplificazione, Università degli studi di Roma La Sapienza, Facoltà di Giurisprudenza, Roma, 05 a 05 de Abril.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), Concorrência e Regulação, comunicação apresentada na/o Fórum das Políticas Públicas II, ISCTE/IUL, Lisboa, 21 a 21 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2013), A Partnership for Public Sector Innovation, comunicação apresentada na/o 1st Meeting of the Associate Group of the OECD Observatory of Public Sector Innovation, Paris, 18 a 18 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2012), A reforma da regulação independente, comunicação apresentada na/o A Nova Lei da Concorrência e suas Implicações, Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, 23 a 23 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2012), Smart Regulation: O que é? Para que serve?, comunicação apresentada na/o Melhores Leis, Melhor Economia, Better Regulation, Better Economy, Cascais, 19 a 19 de Setembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2012), Administração Pública Eficaz e Eficiente?, comunicação apresentada na/o Fórum das Políticas Públicas, ISCTE, 23 a 23 de Fevereiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplificação dos regimes de licenciamento, comunicação apresentada na/o Seminário “A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas, Universidade do Minho, Braga, 11 a 11 de Maio.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplex: Uma Cultura de Mudança, comunicação apresentada na/o Colóquio “A Política das Políticas Públicas, Universidade Católica, 05 a 05 de Maio.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplex: Mudar uma cultura, comunicação apresentada na/o Reunião do Grupo de Trabajo Intergubernamental sobre Gobierno Electrónico, Secretaría General Iberoamericana (SEGIB), Cartagena de las Indias, Colômbia, 12 a 12 de Abril.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplificar os licenciamentos: uma reforma complexa, comunicação apresentada na/o Seminário e Workshop "Simplificação Processual no Licenciamento para as Energias Renováveis Oceânicas", Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 15 a 15 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplex: A Quiet Revolution, comunicação apresentada na/o e-Government: better services, better democracy? (Session 1 “e-Government: Challenges – current and future”), Conferência promovida pela Embaixada Britânica em Atenas, Atenas, Grécia, 09 a 11 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2011), Simplex: Uma cultura de inovação, comunicação apresentada na/o Optimus Innnovation Awards 2011, Coliseu dos Recreios, Lisboa, Portugal, 16 a 16 de Fevereiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), Simplex: une marque de qualité des services publiques, comunicação apresentada na/o MGF 2010 – Moroccan e-Government Forum, Rabat, Marrocos, 16 de Dezembro a 16 de Fevereiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), 5 anos de Simplex: Que valor para os cidadãos?, comunicação apresentada na/o 4º Encontro do Instituto Nacional de Administração, Centro Cultural de Belém, Lisboa, Portugal, 13 a 13 de Dezembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), Simplex a quiet revolution, comunicação apresentada na/o CISCO: Public Services Summit 2010, Estocolmo, Suécia, 09 a 09 de Dezembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), Simplification strategies through e-Government: Portuguese initiatives, comunicação apresentada na/o OECD Conference “Regulatory Policy at the crossroads towards a new policy agenda, OECD Conference Centre, Paris, França, 28 a 28 de Outubro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2010), Government must deliver – Portuguese cutting red tape and eGov programme, comunicação apresentada na/o Executive Session on Citizen Engagement and Empowerment, Harvard University, USA, 21 a 22 de Junho.

Marques, Maria Manuel Leitão (2009), Simplex: Mudar uma cultura, comunicação apresentada na/o Conferência Sociedade do Conhecimento Cabo Verde-Portugal “Pelo Conhecimento para o Desenvolvimento”, Cabo Verde, 13 a 13 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2009), Modernizing public services, comunicação apresentada na/o Moving Forward with the Governance Reform Agenda – Good Governance for Development in Arab Countries Initiative, promoted by Ministry of State for Administrative Development of the Arab Republic of Egypt and OECD, Cairo, Egipto, 05 a 05 de Março.

Marques, Maria Manuel Leitão (2008), Smart Life: O impacto da desmaterialização no estilo de vida, comunicação apresentada na/o 18º Congresso das Comunicações “TIC e alterações climáticas”, AIP, Lisboa, Portugal, 12 a 12 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2008), Why to Promote Collaboration and even Co-production for Better Regulation and Better Public Services with the Local Level? The Portuguese experience, comunicação apresentada na/o OECD Public Governance Committee, Paris, França, 22 a 24 de Outubro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2008), Est-il possible de mettre le citoyen au cœur de la conception et de la modification des dispositifs réglementaires?, comunicação apresentada na/o 5th Quality Conference for public services within Europe (5QC), Paris, França, 20 a 20 de Outubro.

Marques, Maria Manuel Leitão; Abrunhosa, Ana (2004), Cooperative networking: bridging the cooperation-concentration gap, comunicação apresentada na/o Colóquio sobre “The Evolution of European Competition Law, Whose Regulation, Which Competition?”, organizado pela ASCOLA, Florença, 12 a 13 de Novembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2004), A Defesa da concorrência e a regulação em Portugal, comunicação apresentada na/o Seminário sobre "O Tribunal e o Direito da Concorrência”, organizado pela DECO, Ericeira, 13 a 13 de Maio.

Marques, Maria Manuel Leitão (2004), La régulation du risque à la consommation: la cas de la sécurité alimentaire, comunicação apresentada na/o École Thématique Doctorale : Normes et Société – Comparaisons Europe-Afrique, Yaoundé, Camarões, 17 a 17 de Fevereiro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2003), Du commerce international aux échanges intra-groupes et entre membres d’associations de coopération – L’entreprise poly-locale et les réseaux, comunicação apresentada na/o La Mondialisation du Droit Economique – Vers une nouvelle ordre public économique”, organizado pela Association Internationale du Droit Economique, Tunis, 02 a 03 de Maio.

Marques, Maria Manuel Leitão (2002), L’accès aux marchés non réglementés et l’ordre concurrentiel, comunicação apresentada na/o Colóquio sobre “L’Ordre Concurrentiel”, organizado pelo CREDECO-IDEFI da Université de Nice Sophia-Antipolis , France, 05 a 06 de Dezembro.

Marques, Maria Manuel Leitão (2002), Parcerias público-privadas: um exercício de orientação, comunicação apresentada na/o Seminário sobre “Contratos de Concessão: Parceria Público-Privada”, organizado pelo CEEP, Lisboa, 04 a 04 de Dezembro.

Relatórios

Boaventura de Sousa Santos e João Trindade (coord.); Marques, Maria Manuel Leitão; Cristiano, André; Gomes, Conceição; Mbilane, Guilherme; Pedroso, João; Fumo, Joaquim (2000), Conflito e Transformação Social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Relatório do Projecto de Investigação sobre a ”Administração da Justiça em Moçambique”, Coimbra: Centro de Estudos Sociais e pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane e financiado pelo Instituto da Cooperação Portuguesa e DANIDA.

JNICT (coord.); Marques, Maria Manuel Leitão (1996), A cooperação entre Empresas — Dos acordos às Redes: Prospecções sobre Portugal, Lisboa: JNICT.

Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça (coord.); Marques, Maria Manuel Leitão; Santos, Boaventura de Sousa; Pedroso, João; Ferreira, Pedro (1995), Os Tribunais na Sociedade Portuguesa , Lisboa: Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça.

Outras Publicações

Marques, Maria Manuel Leitão; Moreira, Vital (2013), "Comentários aos artigos 35 e 55.º da Lei da Concorrência", Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense , Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão (2012), "Regulação pública", Dicionário das Crises e das Alternativas , 183-184.

Orientações

2008 - Orientação da tese de doutoramento "A Regulação do Sobreendividamento", da autoria de Catarina Frade.

2003 - Orientação da tese de mestrado "Administração Independente e Participação", da autoria de Carlos Carapeto.

1996 - Orientação da tese de mestrado "O dumping social no interior da União Europeia", da autoria de Lessi Inês Farias Pinheiro.

1996 - Orientação da tese de mestrado "Os Agrupamentos Complementares de Empresas e Agrupamentos Europeus de Interesse Económico em Portugal", da autoria de Manuel Galhano Tomé.

Organização de encontros científicos

Organização de Reunião de peritos sobre “A prevenção do sobreendividamento: regulação, educação e mercado”, Auditório da Assembleia Municipal de Oeiras, 20 a 20 de Junho de 2002.

Organização de Colóquio Internacional sobre "O Endividamento dos Consumidores", Coimbra, 21 a 22 de Maio de 1999.

Organização de Colloque sur les Magistratures Economiques dans l’Union Européenne, Roma , 24 a 26 de Outubro de 1996.

Organização de VII Colóquio da Association Internationale de Droit Economique, sobre "O Direito e as Relações entre o Económico e o Social", Coimbra, 08 a 09 de Novembro de 1990.

Projetos de investigação

2005 - 2008 - "A regulação do consumo e a partilha do risco do endividamento", na qualidade de investigador responsável, financiado por Fundação para a Ciência e Tecnologia.

2004 - 2006 - "Desemprego e Endividamento das Famílias", na qualidade de investigador responsável, financiado por Fundação para a Ciência e Tecnologia.

1997 - 1999 - "O Endividamento dos Consumidores em Portugal", na qualidade de investigador responsável, financiado por Instituto do Consumidor.

1996 - 2000 - "A Administração da Justiça em Moçambique", na qualidade de investigador responsável, financiado por Instituto da Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela DANIDA - Danish International Development Agency.

1996 - 1999 - "Observatório Permanente da Justiça Portuguesa", na qualidade de investigador responsável, financiado por Ministério da Justiça .

1995 - 2000 - "A Sociedade Portuguesa Perante os Desafios da Globalização: Modernização Económica, Social e Cultural", coordenado por Boaventura de Sousa Santos.

1995 - 1999 - "Rede internacional ALFA "Concurrence et Consommation" (Projecto nº 6.0107.8)", na qualidade de investigador responsável.

1995 - 1997 - "Rede "Cidadania e Justiça"", na qualidade de investigador responsável, financiado por JNICT/CAPES.

1993 - 1995 - "Conselhos e Comissões Consultivas na Administração Portuguesa", na qualidade de investigador responsável, financiado por Conselho Económico e Social.

1992 - 1995 - "As Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas", na qualidade de investigador responsável, financiado por Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

1991 - 1994 - "Administração da Justiça em Portugal", na qualidade de investigador responsável, financiado por Centro de Estudos Judiciários .

1990 - 1994 - "Observatório Intercentros, Projecto "Estado e Sociedade em Portugal"", coordenado por Pedro Hespanha, financiado por Fundação Calouste Gulbenkian.

1987 - 1991 - "O Estado, a Economia e a Reprodução Social na Semiperiferia do Sistema Mundial: O caso Português", coordenado por Boaventura de Sousa Santos , financiado por Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.