Enquadramento

As significativas alterações que se verificaram no sistema agro-alimentar mundial nas últimas décadas têm levado inúmeros países a trabalhar na formulação e implementação de políticas que promovam a soberania e a segurança alimentar em cada contexto nacional, numa perspectiva de realização progressiva do direito à alimentação.

A nível global, o processo de reforma do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CFS) e a discussão sobre o futuro quadro estratégico global para a segurança alimentar demonstram a necessidade de se repensarem mecanismos de governança que tornem a luta contra a fome mais efetiva.

Neste contexto, e tendo em atenção a actual reformulação da política e estruturas de cooperação para o desenvolvimento por parte de Portugal, bem como a decisão da CPLP de avançar com uma Estratégia de Segurança Alimentar, entende-se oportuno aprofundar as discussões sobre o direito humano à alimentação e as possíveis implicações, em termos de políticas públicas, da aplicação do conceito de soberania alimentar no espaço da CPLP.

Espera-se que, neste evento, esta discussão se faça a partir da visão de actores ligados a organizações multilaterais internacionais, governos, sociedade civil e organizações de investigação, oriundos, também, de diferentes países.

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