O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promoveu, no dia 31 de outubro, a Oficina “Garantir Direitos Fundamentais: desafios do sistema judicial na resposta aos crimes de violência doméstica”, iniciativa que se insere num projeto europeu que promove os Direitos Fundamentais em áreas sensíveis e vulneráveis. O lançamento do debate teve como ponto de partida o trabalho desenvolvido pelo OPJ sobre “Violência contra as mulheres e violência doméstica: avaliação das medidas aplicadas a pessoas agressoras”.

O estudo — articulado também com as conclusões do relatório do Grupo de Peritos do Conselho da Europa (GREVIO), “Building trust by delivering support, protection and justice - Portugal" – serviu de base para a reflexão crítica conduzida ao longo da sessão, orientando o debate sobre práticas judiciais, identificação de constrangimentos e formulação de propostas para reforço da proteção das vítimas e melhoria do funcionamento do sistema judicial. As autoras, ao apresentarem os principais resultados e desafios identificados, impulsionaram a discussão sobre possíveis alterações legislativas, instrumentos de consenso, avaliação de risco e capacidade de resposta institucional.

_{Foto © Conselho Superior da Magistratura}

A Oficina, realizada no Conselho Superior da Magistratura, reuniu cerca de 20 magistrados/as judiciais e do Ministério Público, advogados/as e profissionais dos tribunais num espaço de diálogo dedicado ao aperfeiçoamento da intervenção judicial em casos de violência doméstica. A sessão de abertura contou com a presença do Vice-Presidente do CSM, Juiz-Conselheiro Azevedo Mendes, e com moderação de Conceição Gomes e João Paulo Dias (com o apoio de Mariana Foja) do OPJ.

As conclusões e propostas recolhidas ao longo dos trabalhos serão sistematizadas para futura apresentação e partilha pública.

Esta iniciativa integra as atividades do projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais em Ação”, inserido no programa “FAIR – Carta dos Direitos Fundamentais da UE: sensibilização e instrumentos para promover uma cultura de direitos, implementado em Portugal pelo OPJ/CES. O projeto é financiado pela União Europeia e desenvolvido em nove Estados-membros, sob coordenação da Fondazione Giacomo Brodolini (Itália).