Apresentação

Desde que o trabalho suplementar foi objeto da legislação laboral relativa ao tempo de trabalho, a intenção política declarada foi a de desincentivar o seu uso, agravando significativamente a sua retribuição salarial. No início, a intenção foi a de  salvaguardar certas camadas populacionais (como as mulheres e crianças), mas mais tarde - como aconteceu na recessão de 1983/84 - para impedir um maior desemprego e conseguir dar emprego à população desempregada em crescimento.

Mas a partir dos anos 90 e sobretudo desde 2003 regista-se uma progressiva, mas rápida desregulação das regras relativas aos horários de trabalho, esbatendo a diferença entre os limites ao horário normal de trabalho e o trabalho extraordinário. 

Presentemente, é lícito afirmar que, após as alterações à legislação laboral em vigor desde Agosto de 2012, a lei incentiva o recurso ao trabalho suplementar, facto agravado quando a maior parte desse trabalho - segundo a perceção dos trabalhadores - não está a ser paga. 

Como contributo para esta discussão, o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra lança um novo Caderno do Observatório, da autoria de João Ramos de Almeida, Diogo Martins, Fausto Leite e Filipe Lamelas.

Caderno do Observatório #13 | Horas Extraordinárias: Quando a lei fomenta o trabalho suplementar

Intervenientes

José Reis Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas
Gregório Rocha Novo, vice-presidente do Conselho Geral da CIP, responsável pela área jurídica e laboral da CIP.
Joaquim Dionísio, ex-membro da comissão executiva e do secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN, ex-responsável pelo departamento jurídico da CGTP-IN.
Filipe Lamelas - Jurista, ex-membro da Comissão do Livro Verde sobre Relações Laborais, assessor jurídico em processo de negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
Diogo Martins - Membro do Observatório sobre Crises e Alternativas

Evento gratuito, com inscrição obrigatória