Mobilização do direito no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo nas atividades rurais em Portugal e no Brasil

Supervisor/s: Madalena Duarte and Hugo Dias

Doctoral Programme: Sociology: Work, Organizations, and Inequalities

Pretende-se investigar como o direito tem sido mobilizado diante do crescente fenômeno da escravidão contemporânea. O estudo abordará a escravidão contemporânea que se manifesta no contexto rural, verificando qual a contribuição da mobilização do direito no combate ao crime da escravização contemporânea, os limites da mobilização legal e seus alcances efetivos nos países em contexto. Para isto, será efetuada uma contextualização histórica das legislações nacionais que abordam o problema, as políticas e as mobilizações engendradas nas últimas décadas e direcionadas à erradicação do trabalho escravo em Portugal e no Brasil.

Busca-se compreender, ainda, as representações do trabalho escravo contemporâneo adotadas nos arcabouços jurídicos nacionais e pelos atores envolvidos no enfrentamento ao trabalho escravo. Ademais, pretende-se identificar quais os desafios envolvidos e a percepção dos diversos atores sobre as contribuições da mobilização do direito, incluídos seus limites e alcances efetivos, neste processo.