Advanced Training Course
Eleições em Portugal - aspetos fundamentais [Azores Edition]
May 20 to 22, 2020, 09h30 (GMT +01:00) (CANCELLED)
Ponta Delgada, Azores
Programa
MÓDULO I
Aspetos Fundamentais
9h30 – 13h
Sessão 1
- Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
-
O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
14h30 – 17h30
Sessão 2
- O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
- Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
MÓDULO II
Propaganda e Campanha Eleitoral
9h30 – 13h
Sessão 1
- Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
- Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
14h30 – 17h30
Sessão 2
- A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
- Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
9h30 – 13h
Sessão 3
Propaganda e campanha eleitoral.
- A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
- Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
14h30 – 17h30
Sessão 4
-
A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.
Em especial: implicações para as entidades públicas.
- A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
- Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.
MÓDULO III
Sessões Online
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O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
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O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa
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Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.
José Eduardo Figueiredo Dias, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (a confirmar)
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Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
Paulo Pena, Jornalista.