PRISMA
Pessoas com deficiência em Portugal: Prevalência, perfis e retratos Sociológicos
O presente projeto visa a realização de um estudo de prevalência e caracterização sociodemográfica da população adulta com deficiência e incapacidade em Portugal, respondendo assim de forma direta ao ponto 1.8 da área temática prioritária 1 – “Educação, formação, emprego e inclusão social” – constante no aviso para apresentação de candidaturas, Refa PAT2030-2025-20. Tal como se indica no Anexo C (“Descrição das áreas temáticas prioritárias”) deste documento, “é fundamental dispor de dados credíveis que resultem em informação e conhecimento abrangente, acessível e transparente, como condição essencial para o desenvolvimento de políticas públicas” (pág.27). Assim, este projeto proporcionará conhecimento aprofundado sobre as condições de vida das pessoas com deficiência em Portugal, e contribuirá para “um melhor uso de informação estatística sobre deficiência, para apoiar processos de avaliação e decisão política nesta área”.
A realização de um estudo desta natureza articula-se de forma estreita com os objetivos do Acordo de Parceria 2021-2027, firmado entre o governo de Portugal e a Comissão Europeia, especialmente no seu objetivo 4 que visa a construção de “uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”. Neste objetivo chama-se a atenção para a vulnerabilização acrescida apresentada pelas pessoas com deficiência e incapacidade e para a necessidade de medidas, quer transversais, quer específicas (onde se podem incluir estudos de diagnóstico), com vista a promover a sua inclusão social. A “inclusão social das pessoas com deficiência” constitui, justamente, a alínea 17 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
No plano das políticas públicas nacionais, o propósito de realização de um estudo que permita conhecer com maior rigor e profundidade quem são e como vivem as pessoas adultas com deficiência e incapacidade em Portugal está inscrito no Eixo no. 8 da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 que se foca nos temas do “Conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento”, articulando-se também com o objetivo 4, Portugal +Social, da Estratégia Portugal 2030.
Por último, e tendo em conta que a recolha e análise de dados sobre as pessoas com deficiência constitui uma das obrigações impostas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que Portugal tal como a União Europeia subscreveram e ratificaram, considera-se que a realização deste estudo é fundamental para preencher a atual lacuna no conhecimento a nível nacional, melhorar instrumentos de apoio à decisão política em matéria de direitos das pessoas com deficiência e promover a convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando, deste modo, maior coesão territorial e social. Estes objetivos, que outros Estados-membro vêm assegurando com a realização de estudos similares (ver por exemplo os inquéritos realizados em países como a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Itália, a Roménia, entre outros) estão em plena sintonia com as finalidades a que se propõem os Fundos Europeus, que financiarão as atividades a desenvolver neste projeto.
Os resultados esperados incluem: i) a produção e distribuição de um relatório final e de um Policy Brief, ambos em edição em papel, mas também em formato digital para ficar disponível na página web do projeto e nos sites das entidades parceiras do projeto; ii) Infografias com os dados mais significativos do estudo, de modo a facilitar e apoiar a disseminação dos resultados a um público mais vasto; iii) organização de uma Conferência Final, em formato híbrido para disseminação dos resultados.
Investigadora Responsável
Paula Campos Pinto – Professora Associada, Coordenadora do ODDH, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Equipa de investigação
Teresa Janela Pinto – Professora Auxiliar, Coordenadora Adjunta do ODDH, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Patricia Neca – Professora Auxiliar Convidada, Coordenadora Adjunta do ODDH, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Ana Paula Ferreira – Professora Associada, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Pedro Goulart – Professor Associado, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Fernando Fontes – Investigador Auxiliar, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Entidade Financiadora: PAT2030-2025-20 - kNOW4EUF: Estudos temáticos que reforcem o conhecimento e uma maior eficácia da aplicação dos Fundos Europeus
Financiamento: 79.791,23 € (CES= 12.000,00 €)
Programa Assistência Técnica 2030 (PAT2030)
PORTUGAL 2030
Cofinanciamento da União Europeia: 75%
Codigo da operação: PAT2030-FEDER-03055000
