Apresentação

A discussão do direito dos povos e comunidades tradicionais é algo incipiente no Brasil. A emergência da categoria povos e comunidades tradicionais provoca o reconhecimento por demandas por direitos diferenciados, inclusive coletivos, superando o modelo liberal-individualista do cidadão que nasce das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII. No dizer de Boaventura de Sousa Santos existe um processo de reconhecimento de novos direitos que vêm sendo garantidos em "sistemas jurídicos constitucionais, antes fechados ao reconhecimento da pluriculturalidade e multietinicidade, foram reconhecendo um a um" (...) uma variada formação étnica e cultural". No fazer-acontecer da norma constitucional brasileira de 1988 nascem políticas sociais diferenciadas com participação das comunidades. A Constituição de 1988 abriu o diálogo democrático com as comunidades tradicionais por meio da configuração do pluralismo jurídico e democrático, reconhecimento de seus direitos. Com efeito, cabe a reflexão de incorporar a diversidade de grupos diferenciados na categoria "povos e comunidades tradicionais" faz parte de uma utilização estratégica do jurídico como propulsor do processo de mudança social. A política nacional de povos e comunidades tradicionais está prevista no Decreto Federal 6040/2007. Por fim, configura-se no contexto brasileiro a formação do direito étnico como campo jurídico.

Nota biográfica

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Doutorado Sanduíche - Tulane University (2000). Pós-doutoramento com Antropologia pela UFBA (2012). Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da UFBA (2017-2021), professor adjunto IV da Universidade Federal da Bahia, professor do quadro permanente do mestrado e doutorado em direito da UFBA (PPGD), vice-diretor da faculdade de direito da UFBA (2013-2017), avaliador do sistema nacional de avaliação do Ministério da Educação e Cultura e coordenador do Grupo de Pesquisa "Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos: interações sociedade, comunidades e meio ambiente" da Universidade Federal da Bahia, foi do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e Colegiado de Graduação da Faculdade de Direito UFBA (2016-2017). Foi Pesquisador-visitante IPEA para Projeto "Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: controle e participação popular, direito ambiental, recursos hídricos, meio ambiente, saúde, comunidades tradicionais e minorias, biodiversidade, História do Direito, Sociologia Jurídica e Antropologia. Tem experiência em cooperação técnica internacional na área de gestão das águas com ABC/MRE e países africanos de língua portuguesa. Participante de COP´s na área ambiental (Copenhague, Madri, Curitiba) e Fórum Mundial da Água (Istambul)

Organização: Observatório Permanente da Justiça (OPJ)