Resumo

A judicialização da política constitui uma agenda de pesquisa que nos coloca, dentre outros, o desafio de pensar as dimensões políticas do judiciário brasileiro, designadamente o seu papel na construção e implementação de decisões coletivas e a legitimidade de sua atuação.
Com esse intento, o presente seminário busca discutir o papel das audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, problematizando sua potencialidade como mecanismo agregador de legitimidade democrática à Corte.
A partir da análise da primeira audiência pública ocorrida no Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de dispositivo legal da Lei de Biossegurança, que autorizava a pesquisa com células-tronco embrionárias, pretende-se observar em que medida foi possível a activação de uma dimensão deliberativo-participativa no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

Parte-se, portanto, de um estudo de caso. A opção por esse método de pesquisa (qualitativa) se justifica, especialmente, pela possibilidade de construção de um material descritivo que possibilite reinterpretações subsequentes, ainda que comporte riscos de generalização.

Ademais, em geral, a deliberação tem sido estudada no contexto mais informal da esfera pública. Ao contrário, aqui, pretende-se avançar no estudo da deliberação em esferas discursivas mais estruturadas e formais, tal como o poder judiciário. Com isso, busca-se contribuir para o debate acerca da disjunção entre a teoria deliberativa e os estudos empíricos, explorando, também, a tensão entre as teorias deliberativas e participacionistas.

Nota biográfica

Marjorie Corrêa Marona é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora do Observatório da Justiça Brasileira e professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Minas Gerais, Brasil. Atualmente realiza estagio de doutoramento junto ao Centro de Estudos Social, sob supervisão da Dra. Conceição Gomes e orientação do Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos.

Nota: Atividade no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe)