Curso de Formação Avançada | Ensino a Distância
A desformalização na titulação dos atos sujeitos a registo predial
20 de abril a 1 de junho de 2020
Programa
I - Titulação por documento particular autenticado - o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de julho
II - As fases do documento particular autenticado | Os requisitos do termo de autenticação e do depósito eletrónico | Portaria n.º 1535/2008, de 30 de dezembro
III - Vicissitudes ao longo do processo de titulação - questões práticas