Apresentação

Neste ano de 2023 uma imagem gerada por inteligência artificial venceu um dos prémios de uma reputada competição fotográfica. A imagem The Electrician, de Boris Eldagsen, conquistou o primeiro lugar na categoria de Criatividade dos Sony World Photography Awards. Apesar de considerada como fotografia, a imagem não foi obtida através das convencionais técnicas fotográficas, nem tão pouco foi captada por uma câmara. A imagem a preto e branco, de duas mulheres de gerações distintas, é parte de uma série que o autor designou como Pseudomnesia: Fake Memories, concebidas por inteligência artificial, pretendem invocar “memórias falsas de um passado que nunca existiu e que ninguém fotografou”. Esta imagem é sintomática de um tempo ambíguo, de potencialidades emancipatórias mas, simultaneamente, ameaçado pelas circunstâncias que as proporcionam. Um tempo de imagens que não o são, ou que o são sem o serem.

Neste tempo contemporâneo e pós-pandémico, a complexa ambiguidade das imagens que se nos oferecem é muito intensa: forças antidemocráticas legitimam-se democraticamente, pondo em causa a democracia; aumentam as tensões bélicas; os Estados reivindicam as respetivas soberanias, quando são trespassados por forças que os transcendem; num mundo em que tudo circula, pessoas migrantes e refugiadas são limitadas no seu direito à mobilidade; as sociabilidades são transpostas para espaços virtuais, vazios de pessoas e cheios de expressões digitais; reivindica-se o direito jurídico à privacidade e à proteção de dados, num contexto de constante presença nas redes sociais; no planeta ecologicamente exaurido, a sustentabilidade insiste num crescimento económico extractivista.

As artes, nas suas mais diversas formas de expressão e estatutos, inspiradas em todas as instabilidades e subjetividades proporcionadas pela contemporaneidade, têm o potencial de questionar e desafiar poderes, hegemonias, mostrando o caminho para alternativas emancipatórias. As artes têm tido um papel transformador ao longo dos séculos, no despertar de consciências, no suporte de lutas sociais, como meio de comunicação e denúncia pública de injustiças e desigualdade, como mecanismo de conquistas de direitos e até, inclusivamente, como registos, provas ou evidências integrantes de processos judiciais. Efetivamente, as artes têm constituído um veículo privilegiado de transformação, emancipação social e efetivação da justiça. Contudo, nestes domínios, as pseudo fotografias de Boris Eldagsen interpelam-nos ao anunciar um admirável mundo novo de potencialidades e perigos que se insinuam.

O contributo deste curso consiste, pois, na reflexão sobre o papel das artes de forma ampla, enquanto expressão de contextos, subjetividades, protestos e lutas, e sobre as suas potencialidades emancipatórias e transformadoras com impacto no(s) direito(s) e na justiça.

Destinatários
Esta edição destina-se a profissionais do Direito, designadamente procuradores, juízes, advogados e demais interessados.

Metodologia de formação
O curso - com a duração de 15 horas - decorrerá em formato presencial no período da tarde, entre as 14h30 e as 17h30, nos dias indicados no programa.

No final da formação será emitido e entregue um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 25 e máximo de 35 participantes.

As inscrições só serão consideradas válidas mediante o respetivo pagamento. Serão aceites as primeiras 35 inscrições válidas.

No caso de desistência após 15 de junho apenas haverá ressarcimento desde que haja preenchimento da vaga.
 

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

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