A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia "em ação"
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia veio reforçar o enquadramento dos direitos fundamentais no espaço europeu. Contudo, a sua implementação e aplicação confronta-se com diferentes culturas e práticas judiciais e, entre os vários atores judiciais, o conhecimento do alcance e implicações práticas da Carta não está suficientemente consolidado, apesar do papel crucial que estes têm na implementação da Carta.
Este projeto procura, articulando seminários teóricos e oficinas práticas (formação presencial e e-Learning), desenvolver um programa de formação coerente e oferecer aos seus participantes (juízes, promotores públicos e advogados) oportunidades para:
‐ Desenvolver e expandir o seu conhecimento sobre o âmbito e implicações concretas da Carta dos Direitos Fundamentais;
- Facilitar a troca de boas práticas;
- Elaborar um manual de formação para apoiar a organização de futuros programas formativos em todos os Estados Membros da União Europeia;
- Preparar um Manual de Boas Práticas para facilitar o trabalho dos vários atores judiciais;
- Construir uma rede de informação online capaz de fornecer materiais de formação, jurisprudência, e partilha de experiências e práticas na aplicação da Carta.
- Melhoria das competências de atores judiciais no que concerne ao quadro legal dos direitos fundamentais, em particular a Carta dos Direitos Fundamentais da EU
‐ Materiais de formação produzidos para utilização em futuros programas formativos a implementar em todos os Estados Membros da UC (Manual de Boas Práticas e Manual de Formação)
‐ Rede de informação criada online, de acesso livre, e sustentável além do fim do projeto.
Institut de Drets Humans de Catalunya; Utrecht School of Law, Universiteit Utrecht; Uniwesytet Szczecinski
Conceição Gomes
João Paulo Dias
José Igreja Matos
José Manuel Pureza (coord)
Luca Verzelloni