COMBAT <br>O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação

COMBAT
O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação

Período
1 de junho de 2016 a 31 de maio de 2019
Duração
36 meses
Financiamento
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Resumo

Desde os anos 2000, tem havido um forte compromisso para a incorporação do princípio da igualdade racial e do combate ao crime de ódio racista no âmbito da União Europeia (UE), ilustrado pela Diretiva da Igualdade Racial (2000/43/EC) e a DecisãoQuadro relativa à luta contra o racismo através do direito penal (2008/913/JHA). Simultaneamente à implementação de legislação antidiscriminação e antirracista, os Estados­Membros desenvolveram uma ampla gama de políticas públicas em matéria de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Neste contexto, os relatórios das agências de monitorização — e.g. a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) —, dos peritos legais e os estudos sociológicos têm apontado para o impacto limitado das medidas para a igualdade racial na maioria dos países — incluindo Portugal. O número de denúncias e a jurisprudência são baixos, não há recolha sistemática de dados e as iniciativas antirracistas no âmbito das políticas para a integração permanecem marginais (Maeso 2015; Araújo 2014; CE 2014; Chopin & Do 2012; FRA 2010).
 

O projeto COMBAT aborda a relação entre políticas públicas de integração e legislação antidiscriminação e na área dos Direitos Humanos em Portugal ­na sua vinculação com a UE. Propõe uma compreensão sociológica das principais questões levantadas pela literatura recente neste campo: a) os limites das políticas de integração em questionar como estruturas institucionais básicas são permeadas pela discriminação racial e as dificuldades para tornar público o debate sobre o racismo institucional (Maeso & Araújo 2014; Maeso & Cavia 2014; Sian, Law & Sayyid 2013); b) a relutância do público em denunciar a discriminação racial e as ofensas racistas aos órgãos competentes, revelando desconfiança e receio de vitimização repetida (CE 2014); c) o entendimento estreito de racismo nas suas definições legais e a tendência a considerar ataques racistas como eventos extraordinários resultantes do comportamento patológico do indivíduo, e não como incorporado nas práticas e normalidade institucionais (Goodey 2007).
 

O projeto irá desenvolver uma estratégia multi­método, qualitativa, permitindo uma análise interrelacionada a nível regional, nacional e local com uma diversidade de participantes:
a) pesquisa e análise documental para revisão de textos políticos, processos judiciais e incidentes oficialmente não declarados, de relatórios oficiais de agências europeias e nacionais, e dos organismos e associações competentes;
b) estudos de caso na educação e habitação que permitirá produzir “conhecimento dependente do contexto” (Flyvbjerg 2004) de processos de discriminação e assédio racial.
c) Entrevistas em profundidade, semiestruturadas, com uma variedade de atores relevantes para os estudos de caso e os objetivos específicos de cada etapa da investigação, tais como: especialistas de órgãos especializados na recolha de dados e no combate contra o racismo a nível europeu e nacional; peritos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; associações de apoio às vítimas; agentes­chave nos órgãos de governo judiciais e policiais; decisores políticos e autoridades locais; professores e conselhos escolares; associações de moradores; jornalistas e produtores de conteúdos mediáticos; vítimas de discriminação racial e de crime de ódio racista; representantes de movimentos de base e ONG.
d) oficinas participativas com decisores políticos, juristas, imigrantes e ONG antirracistas, movimentos de base e jornalistas, para recolher dados adicionais e discutir os principais resultados do projeto, expandindo o seu impacto social e político. O projeto dialogará com a teoria sociopolítica do “racismo institucional” (Hesse 2004) e “racismo quotidiano” (Essed 1991), e a análise sociojurídica da incorporação do princípio de igualdade racial na UE (Chopin & Do 2012; Geddes & Guiraudon 2004).
 

COMBAT propõe uma análise integrada inovadora das iniciativas políticas multinível para a integração e disposições legais antidiscriminação, e sua relação com uma diversidade de agentes sociais e políticos. Esta abordagem será fortalecida pela natureza multidisciplinar da equipa (incluindo pesquisadores nas áreas da Sociologia Política, Sociologia da Educação, Sociologia do Direito e Antropologia) e a sua experiência anterior de investigação em quadros teóricos interdisciplinares. A equipa combina investigadoras sénior com uma extensa experiência académica e jovens investigadores que realizam o seu doutoramento no campo de investigação do projeto.

Resultados

Os resultados do projeto contribuirão para a construção de abordagens mais complexas e críticas dos entendimentos dominantes do racismo nas políticas públicas e na legislação antidiscriminação em Portugal, que tem recebido pouca atenção da investigação neste campo, geralmente dominada por estudos no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. A incidência em duas esferas centrais (educação e habitação) amplia a relevância dos resultados deste estudo.

Investigadoras/es
Palavras-Chave
racismo institucional, políticas para a integração, União Europeia, legislação antidiscriminação