QUALIS
Qualidade da Justiça em Portugal! Impacto das condições de trabalho no desempenho profissional de juízes e magistrados do Ministério Público

Período
1 de junho de 2018 a 31 de maio de 2021
Duração
36 meses
Financiamento
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Resumo

72,9% dos magistrados (juízes e magistrados do Ministério Público) realçam que o volume de trabalho é excessivo (Ferreira, Dias et al., 2014). Algumas das respostas obtidas em 2014 são geradoras de preocupações sobre a perceção da deterioração das condições de trabalho, com impactos negativos sobre a qualidade da justiça, em particular quando estava em curso o maior processo de reformas judiciais dos últimos 100 anos (durante a política de austeridade).


QUALIS tem como objetivo estudar a evolução das condições de trabalho dos magistrados em Portugal, procurando avaliar os impactos no seu desempenho profissional e, por conseguinte, na qualidade da justiça, atendendo à reforma do Mapa Judiciário de 2013. Este estudo compreende três grandes dimensões: 1) a dimensão legal/funcional que implica o estudo das transformações legislativas e as suas consequências ao nível da reforma do mapa judiciário, distribuição territorial ou competências profissionais; 2) a dimensão subjetiva que compreende a auscultação dos magistrados sobre as suas perceções relativamente às condições de trabalho, em resultado das transformações ocorridas, motivações profissionais, volume processual ou stress profissional; e 3) a dimensão objetiva que abarca a avaliação das condições de trabalho em que exercem as suas funções nos tribunais, em duas vertentes: o ambiente de trabalho (espaço físico, equipamentos, informática ou organização) e as relações de trabalho (horário de trabalho, remunerações ou volume processual).

A estratégia metodológica implica uma abordagem multidimensional (qualitativa e quantitativa). A dimensão legal/funcional exige uma análise das recentes alterações legais, desde a nova Lei de Organização do Sistema Judicial ao novo modelo de gestão adotado, passando pelas alterações às competências das diversas profissões envolvidas.
A avaliação da dimensão subjetiva recorrerá à aplicação de um inquérito online que ausculte a perceção dos magistrados sobre os fatores que influenciam a melhoria/diminuição das condições de trabalho, com impactos na qualidade da justiça. A apreciação da dimensão objetiva resultará da observação direta de 3 estudos de caso (comarcas de 1ª instância), onde se recolherão informações sobre o ambiente de trabalho (condições físicas) e as relações de trabalho (condições socioprofissionais). Os estudos de caso são: Lisboa (maior dimensão e complexidade da litigação), Coimbra (média dimensão e complexidade) e Castelo Branco (menor dimensão e complexidade e interior do país).

Este projeto envolverá parcerias com os Conselhos Superiores e as duas associações de magistrados. Pretende-se contribuir para o conhecimento aprofundado dos impactos das recentes transformações na justiça portuguesa, que tem alertado responsáveis políticos para o perigo de se estarem a lesar os direitos de cidadania. Um livro, diversos artigos em revistas internacionais indexadas e um conjunto de recomendações políticas são alguns dos resultados esperados.

Palavras-Chave
justiça, qualidade, condições de trabalho, magistraturas